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Opinião m de leitura ESPAÇO ABERTO - A constitucionalidade da lista suja do trabalho escravo A Constituição da República, no artigo 5º, inciso III, estabelece que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, tratando-se de princípio que ecoa a normatização internacional – Convenção das Nações Unidas sobre escravatura (1926), Declar