Painelistas defendem punição a empresas
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sexta-feira, 24 de março de 2017
Victor Lopes<br>Reportagem Local
A responsabilização criminal das empresas associada a uma manutenção dos interesses econômicos gerados por elas para a sociedade foi um dos assuntos mais quentes debatidos pelos painelistas durante a 8ª edição do EncontrosFolha. A discussão foi mediada pelo presidente do Observatório da Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti. Os convidados foram o advogado com atuação na Lava jato Marlus Arns, o procurador da força tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima, e o diretor do Grupo Plaenge, Alexandre Fabian.
Cavazotti questionou o procurador sobre a possibilidade de punição dos responsáveis dentro de uma empresa, mas preservando a instituição, não deixando assim de promover o desenvolvimento econômico. Lima respondeu que este é um debate "muito forte" dentro da Lava Jato. "Sou um defensor da responsabilização criminal das empresas e não apenas de pessoas. Mas reconheço que existe o interesse econômico na manutenção das empresas e dos empregos".
Uma das saídas, na opinião do procurador, poderia ser a "expropriação" das pessoas responsáveis pelos crimes das empresas. "Por que, por exemplo, a Odebrecht deveria continuar com a família Odebrecht? Existem muito estudos sobre isso, mas hoje é quase impossível de ser feito. Hoje não há instrumentos legais para enfrentarmos esse dilema e seria necessário uma legislação específica para isso".
O advogado Marlus Arns concordou com Lima quanto a responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas (PJ). "Demorei 15 anos pra entender isso e a Lava Jato foi uma boa aula de como funcionam pessoas jurídicas criminosas, sem ter uma ordem criminosa. A empresa possibilita o crime ser executado em determinados departamentos e o funcionário nem sabe que o outro está praticando o crime. Temos que responsabilizar a PJ. A lei brasileira não prevê isso hoje, salvo nos crimes ambientais. Só não estou de acordo com a expropriação", complementou.
Para o diretor do Grupo Plaenge, Alexandre Fabian cuja empresa tem um Código de Ética publicado oficialmente desde 2002 se os proprietários não tiverem princípios e tais ações não partirem da direção, nada funciona. "Um valor que temos na Plaenge é não fazer as coisas por fazer. Não queríamos escrever um Código de Ética para depois não cumpri-lo. Isso foi um desafio grande. Outro ponto importante foi quando começamos a receber denúncias e, de fato, punir os responsáveis, para que todos vissem que estava funcionando".
Por fim, os painelistas concluíram que cada empresário e cidadão precisa fazer a sua parte contra a corrupção, tanto de forma individual, como coletiva. "Cheguei à conclusão, com 38 anos de serviço público, que não basta eu fazer meu melhor individualmente. Cada um de nós tem que ir além, nos manifestando e acreditando na democracia com participação, nos tornando lideranças", disse o procurador.
Arns afirmou que cada um deve fazer sua parte, evitando desde a simples compra de um CD pirata até criando as boas práticas éticas dentro da empresa. "Queremos quebrar esse círculo vicioso." Fabian ressaltou, em tom otimista, que o País está evoluindo neste sentido. "As coisas estão avançando", finalizou.