Francisco Alves terá nova eleição para o Executivo

A partir de atuação do Ministério Público Eleitoral em Iporã, no Norte Central do estado, o município de Francisco Alves, que integra a comarca, deverá realizar eleições suplementares. O candidato único no pleito de 2020, Valter Cesar Rosa, conhecido como Valtinho (PSDB), eleito para um terceiro mandato (pois já havia sido prefeito de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012), teve o registro impugnado a pedido do Ministério Público, sendo declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral. Após recurso do candidato, a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O prefeito teve seus votos anulados pelo TSE, que considerou ter havido ato doloso de improbidade administrativa de sua parte, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná rejeitou prestações de contas do gestor apresentadas durante mandato anterior. Ademais, ele não prestou contas referentes ao período em que atuou como presidente transitório do Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade da Bacia do Rio Xambrê de Iporã, cargo exercido quando estava no segundo mandato como prefeito.

O TRE confirmou nesta sexta-feira, 17 de setembro, que as novas eleições deverão ocorrer no dia 7 de novembro.

A reportagem da Folha falou com Valter Cesar Rosa e ele confirmou a informação de que a sua candidatura foi impugnada. "Ela foi impugnada por uma negação de uma prestação de contas de um consórcio municipal onde eu fui presidente. É um consórcio denominado Cibax (Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade das Bacias do Rio Xambre e Piquiri) que nós fazíamos na época que a gente era prefeito. Eu participei como presidente desse consórcio e na prestação de contas nós tivemos um problema. Houve um atraso por parte da contabilidade e isso levou o Tribunal de Contas a reprovar as contas. O TRE e o TSE entenderam que isso era motivo de inelegibilidade. É claro que eu discordo desse ponto de vista, porque não gerou danos nem prejuízos ao erário."

Ele reforçou que essa semana uma lei complementar foi aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado que deixa bem claro que uma negativa de prestação de contas não é motivo de inelegibilidade, desde que elas não causem prejuízo ao erário. "É o meu caso." Rosa reforça que a conta dele não foi reprovada e não provocou dano ao erário público por nenhum motivo, seja de dolo ou enriquecimento ilícito. "Foi apenas por um atraso na prestação de contas. Foi esse o motivo que levou a minha inelegibilidade. Mas se os tribunais entenderam dessa forma, a gente tem que aceitar."

Ele ressaltou que tem conversado com o grupo político deles. "As eleições estão marcadas para o dia 7 de novembro e a gente vai escolher um novo candidato para apoiar e passar o nosso apoio, para que assuma o município e toque o município para frente. Precisamos pensar na população e no melhor para o município. Não podemos deixar sem um prefeito eleito." Ele explicou que agora os partidos municipais têm até o dia 24 para fazer as convenções e escolher os candidatos que podem participar da próxima eleição. Na eleição anterior eu fui candidato único. Acredito que devemos ter um candidato de oposição dessa vez", apontou.