Fiesp rejeita imposto sobre grandes fortunas

Brasília, 07 (AE) - A proposta de reforma tributária da Fiesp também sugere a retirada do texto da Constituição que prevê a criação de imposto sobre grandes fortunas; a eliminação da competência residual da União para instituir novos impostos não previstos na Constituição e a transferência, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do custeio dos programas do seguro-desemprego e do abono concedido pelo PIS aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O imposto seletivo sobre energia elétrica, serviços de comunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais é rejeitado na proposta da Fiesp.
A entidade argumenta que as alíquotas diferenciadas do IVA por categorias de produtos e serviços cumprem a função dos impostos seletivos. A proposta repudia a idéia de instituição de adicional ao IVA para financiar a criação de um fundo de equalização para compensar eventuais perdas na receita disponível da União, dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da implantação do novo sistema tributário. A Fiesp alega que isso implicaria aumento da carga tirbutária e que esse problema da perda de receita seria reduzido com a adoção de um sistema que atribua, "paulatina e progressivamente", o produto da arrecadação ao local de destino, "devendo eventual equalização ser procedida mediante adoção dos necessários mecanismos de repartição nos já existentes fundos de participação".