Professores na berlinda: canal de denúncias coloca em risco a relação de alunos e docentes

A recente promessa de criação de um “0800” pelo governo federal para o recebimento de denúncias contra professores que atentem “contra a moral, a religião e a ética da família” reverberou como mais uma postura polêmica em relação ao principal responsável pela educação em sala de aula, o professor. Em maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia defendido que professores que incentivassem alunos a protestar deveriam ser denunciados, e também chegou a sugerir que os alunos filmassem os docentes.

Enquanto vozes revoltadas com o conteúdo de uma apresentação teatral em uma tradicional escola estadual de Londrina já não ecoavam mais, o País ouviu a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, dizer que um canal direto de comunicação com o governo federal será criado ainda neste ano para que pais e alunos possam reclamar de professores.

A novidade foi anunciada em Belo Horizonte (MG), logo após o afastamento de um professor de língua portuguesa do Distrito Federal que escreveu palavras alusivas à prática de sexo oral e anal no quadro para uma turma de crianças de 12 anos. Sobre tratar o tema sexualidade em sala de aula, a ministra também disse que o correto é o fazer “obedecendo às especificidades da idade, com professor preparado, como era muito anos atrás quando eu era criança”. E citou garantias trazidas no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, que vedariam o ensino de conteúdos que atentem contra a moral, a religião e a ética da família.

Para o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Ivan Gontijo, a medida é ineficaz e arriscada uma vez que pode criar ou aprofundar tensões entre alunos e professores e colaborar para a queda nos índices de aprendizagem que já são baixos.

Quais são as principais consequências da criação deste canal de denúncias contra os professores?

É importante pontuarmos que a responsabilidade pela gestão das escolas, estaduais ou municipais, é dos Estados e municípios. Claramente temos um problema de intromissão. Nós falamos muito em educação da importância de fortalecer o papel do gestor escolar, que é o diretor, e a partir do momento que você cria um canal de comunicação direto das famílias com o governo federal você está desfigurando a imagem do diretor, que é o responsável por remediar os conflitos que são inerentes dentro da comunidade escolar. Cria uma relação que passa pela principal figura. Outro ponto é que desgasta a relação entre aluno e professor. A partir do momento que você cria desconfiança em relação ao professor, a aprendizagem do aluno fica mais difícil. É muito difícil aprendermos com um professor de quem não gostamos, então quando o governo pinta os professores como se fossem vilões doutrinadores, isso cria uma imagem que pode prejudicar os indicadores de aprendizagem. Isso também desvaloriza e diminui a atratividade da carreira docente no Brasil. Nós sabemos que um dos principais problemas da profissão docente é que atraímos mal os alunos, então quem se torna professor muitas vezes são aqueles alunos que têm baixo desempenho no ensino médio. Isso tem uma série de impactos na aprendizagem. A qualidade do professor importa muito. Inclusive esse assunto que tem ganhando proporção nacional - de que os professores são doutrinadores, vão ser vigiados e fiscalizados. Um bom aluno que deseja ser professor vai pensar: “por que eu vou seguir nessa profissão que todo mundo desconfia de mim?”

É um impacto com o qual o MEC deveria se preocupar. O MEC tem instrumentos para tornar a carreira mais atrativa e ele está fazendo justamente o contrário. Além disso, não cabe a nenhum governo definir quais são os valores individuais e familiares que são corretos. Em resumo, doutrinar alunos não é correto, tem que ser coibida a formação partidarizada, mas a própria escola já tem mecanismos para coibir esses feitos sem a necessidade de que o governo crie de forma espalhafatosa, um canal para ouvir críticas das famílias.

O Pacto de São José da Costa Rica, em seu artigo 12, também garante educação religiosa e moral que esteja de acordo com as convicções dos pais.

Temos que lembrar que o Estado brasileiro é laico, então a escola pública tem que seguir essa diretriz, o Estado é suprapartidário. Se um pai deseja que um filho, por exemplo, tenha uma educação voltada para os valores religiosas da Igreja Católica, ele tem essa oferta nas escolas particulares, ele pode optar por isso. A partir do momento que você coloca o seu filho na escola pública, a escola atua e compactua com os valores do Estado brasileiro, que é laico. Não é possível ter uma aula de religião que defenda apenas uma visão de mundo dentro de uma escola pública. É um espaço vivo, plural, de debate, e é assim que ela tem que ser.

A ministra também falou sobre educação sexual por conta do caso de Brasília, em que um professor pediu uma sobre sexo anal e oral. A maioria dos casos de abuso e importunação sexual de crianças ocorre dentro da casa da vítima e os agressores têm alguma ligação com a família ou são familiares da vítima. O professor é muitas vezes o primeiro a identificar o abuso, inclusive depois que o assunto “sexualidade” aparece em sala de aula. Isso pode acabar prejudicado?

Perfeito. O caso de Brasília é um bom exemplo. É bom que fique claro que o Todos pela Educação repudia essa atitude do professor, não tem nenhuma intencionalidade pedagógica, não está na Base Nacional Comum Curricular esse tipo de palavra. É uma atitude que deve ser punida como de fato foi. O próprio sistema tem mecanismos para retirar de sala de aula um professor como esse. A Secretaria Estadual do Distrito Federal demitiu esse professor. Agora, o que não podemos deixar de citar é que sabemos que a escola acaba absorvendo boa parte do que acontece nas famílias. Os alunos não chegam na sala de aula como uma folha em branco, eles trazem sentimentos e vivências e muitas vezes os professores, como são mais experientes, são os primeiros a identificar quando há uma mudança de comportamento, tristeza. Existe uma relação de cumplicidade entre relação e aluno. Por isso, quando o governo federal cria um canal para criar uma relação antagônica é um problema. Uma das coisas mais bonitas do mundo é a relação de aprendizagem. Nós, como sociedade, devemos proteger essa relação.

E tudo que envolve denúncia é preciso dar o direito ao contraditório. Haveria um processo administrativo que poderia ser questionado na Justiça? É a criação de uma nova função para a esfera pública?

Este discurso é muito preocupante para a educação brasileira. Nós não vamos avançar no Brasil sem educação e não vamos avançar na educação sem professores. Todos os sistemas que de fato conseguiram avançar na aprendizagem investiram em professores, em atrair melhor esses professores, formar muito bem e apoiar a prática pedagógica destes professores. Nós sabemos que pode existir doutrinação e professores que cometem excessos como o de Brasília, só que quando o governo começa a falar que vai fiscalizar todos e para os alunos filmarem todos os professores, isso passa uma imagem de desvalorização da docência. Esses casos pontuais os próprios sistemas têm medidas para coibir, por isso que temos que fortalecer na escola a figura do diretor. Se um professor cometer um excesso é o diretor que vai reportar para a Secretaria de Educação, ou se um pai sentiu que um professor está ensinando coisas indevidas é o diretor que vai ser capaz de ouvir essa demanda. É preciso fortalecer a comunidade escolar e não criar um canal externo. Até porque o ministério não gerencia nenhuma escola. O que o ministério vai fazer? O que de fato pode ser feito? É mais uma medida sem efetividade, apenas jogando para a sua base eleitoral, do governo Bolsonaro, e não pensando no que de fato influencia a aprendizagem. Pior, uma medida que pode fazer com que os indicadores diminuam.