O desafio de organizar eleições em meio a fake news e Covid-19

Curitiba - Os quase oito milhões de eleitores paranaenses aptos a votar irão às urnas no dia 4 de outubro de 2020 para escolher os vereadores e os prefeitos que administrarão os 399 municípios do Estado pelos quatro anos seguintes. A FOLHA conversou com o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Tito Campos de Paula, sobre os desafios que envolvem a organização do pleito.

O desembargador falou das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, das mudanças recentes na legislação eleitoral e da preocupação constante do Tribunal com a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news.

Antes de assumir a presidência do Tribunal, em fevereiro de 2020, Tito atuava como vice-presidente e corregedor, na gestão de Gilberto Ferreira. Ele é formado em Direito pela UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e ingressou na Magistratura em 1990, tendo atuado em diversas comarcas, inclusive na de Londrina.

Qual a expectativa para as eleições municipais desse ano e o que há de diferente em relação às anteriores?

Apesar do momento que estamos vivendo, com a questão do coronavírus, a expectativa é que transcorra tudo dentro da normalidade. O Tribunal tem se preparado. Às vezes as pessoas não sabem, mas quando terminamos uma eleição, no caso a de 2018, duas semanas depois já há uma reunião aqui com pelo menos um servidor de cada zona eleitoral do Paraná, um total de 186, para iniciar a preparação para as próximas eleições. Ao longo de 2020 também temos tido reuniões em todos os setores, analisando as novas resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

[As resoluções tratam de questões como registro de candidatura, calendário, representação de direito de resposta, propaganda eleitoral, prestação de contas e financiamento de campanhas].

O que muda em relação à última eleição? O cadastro biométrico foi finalizado?

A revisão do eleitorado está finalizada. É um processo longo, que iniciou em 2009, e dez anos depois a Justiça Eleitoral conseguiu finalizar. O Paraná encerrou tudo isso com aproximadamente oito milhões de eleitores cadastrados biometricamente. Essa é a maior alteração e uma conquista muito grande, porque trouxe maior segurança nesse processo de inscrição do eleitor, afastando qualquer possibilidade de fraude.

Quais são os prazos finais?

O prazo normal terminou em novembro de 2019. Temos um número aproximado em todo o Paraná de 150 mil títulos cancelados. Alguns eleitores podem ter falecido e outros de repente foram embora para outros estados. Mas aqueles que pretendem regularizar têm prazo final até 6 de maio. Têm de comparecer a um dos nossos cartórios eleitorais, levar documento de identidade e comprovante de residência.

Eleitores jovens também entram nessa conta?

Estamos procurando despertar essa faixa do eleitorado. Pelas nossas análises, temos em torno de 700 mil a 800 mil pessoas entre 16 e 17 anos e que podem fazer seu título. O voto para elas não é obrigatório, é facultativo. Mas estamos chamando para que esses jovens aprendam desde cedo a exercitar o direito ao voto, a soberania popular, a democracia e a cidadania. Tem também aqueles cidadãos acima de 70 anos. Quem não fizer o recadastramento depois do dia 6 de maio não terá mais tempo.

Uma questão que sempre é levantada é sobre cidades onde há segundo turno. São José dos Pinhais pode entrar nessa lista?

Há um grande interesse por parte da comunidade de São José dos Pinhais. Mas isso depende do número do eleitorado. Pelos últimos levantamentos, ainda faltam de 10 mil a 15 mil para atingir 200 mil. Essa é a norma legal. Não sabemos se atingirá ou não. Por enquanto temos Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.

Que medidas o Tribunal está tomando para conter a disseminação de fake news?

É algo muito sério e a gente divide a atuação em duas partes principais. Primeiro, as fake news que envolvem a disputa eleitoral em si. Nisso a Justiça Eleitoral não vai interferir de forma direta. Existem resoluções do TSE que regulamentam e o próprio candidato pode ingressar com medidas judiciais e pedir direitos de resposta. Por outro lado, as que mais preocupam são as que procuram atingir a imagem da própria Justiça Eleitoral, colocando em dúvida a segurança da urna eletrônica e o processo eleitoral. Aí sim temos uma preocupação grande. Medidas já foram tomadas e vamos criar de maneira bem estruturada uma central de combate à desinformação. Basicamente, o núcleo duro da central está no Departamento de Comunicação do Tribunal e pessoas de várias áreas, TI, informática, assessoria jurídica, vão participar. Dependendo da notícia falsa que sair, se encaminha para um desses setores. Desde já vamos montar esse grupo multidisciplinar, tentando seguir critérios internacionais de checagem de informação e dar uma resposta de maneira rápida à sociedade.

Além da checagem, haverá punição? Cabe ao Tribunal agir nesse sentido?

A lei prevê punições, dependendo da gravidade da situação. Se for o caso, se constituir em crime eleitoral, vai ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e pode se transformar em ação penal. Isso além de outras consequências. Pode caracterizar, por exemplo, abuso de poder. Ele [candidato que disseminar fake news] pode até ter seu mandato cassado.

Sobre a questão dos registros partidários e trocas. Como vem sendo conduzida?

Agora até o dia 3 de abril tem a chamada janela partidária. É um período em que os candidatos podem mudar de partido sem ter aquelas consequências da justa causa. Depois temos outros prazos: do novo partido político são seis meses antes e da mudança do domicílio eleitoral é até dia 4 de abril também.

Há uma estimativa de número de candidatos?

Tivemos, baseados na eleição de 2016, o total de candidatos entre vereadores e prefeitos de 31 mil. Nesse ano há a expectativa de aumentar em razão da impossibilidade de se fazer coligação na eleição proporcional.

Quais seriam os outros números das eleições, que mostram o tamanho do processo eleitoral?

Hoje temos aproximadamente quase 32 mil urnas, 27 mil seções eleitorais, pessoas envolvidas, entre mesários, policiais, em torno de 150 mil no dia da eleição. Custos, para que fique fácil de entender, a média que se gasta por eleitor é de R$ 5. Isso envolvendo toda a estrutura, mesários, contratados, terceirizados, horas extras etc.

Voltando ao Covid-19. A pandemia pode afetar o processo eleitoral?

É uma preocupação geral de todos os servidores. Se isso prosseguir, se agravar lá na frente, não seremos nem nós a definir alguma coisa. Quem vai dar a palavra final são as autoridades da área de saúde. Esperamos que passe isso tudo.

Alguma outra questão que o senhor gostaria de comentar?

Tem outro aspecto importante que é que o eleitor procure baixar o aplicativo e-Título. Vai ter condição de votar com ele, sem levar o título, localizar a seção eleitoral, ajudar alguém que não sabe onde vai votar etc. É um arquivo bem leve e com todos os dados. No Paraná, hoje temos em torno de um milhão de eleitores que baixaram. Temos em tese então sete milhões que não baixaram ainda.