LEC consegue liminar e STJD vai julgar W.O. do Figueirense

O presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) acatou a liminar impetrada pelo Londrina e determinou que a CBF não homologue o rebaixamento do LEC para a Série C do Campeonato Brasileiro. O Alviceleste pede punição ao Figueirense pelo W.O. diante o Cuiabá na Série B. O mérito do processo será julgado agora pelo pleno do Tribunal e deve entrar na pauta da próxima quinta-feira (19), última sessão antes do recesso do final do ano.

No seu despacho, Paulo César Salomão Filho escreve que, em razão das denúncias do Londrina, não seja homologado o resultado da competição, ao menos no que tange os dois clubes envolvidos no processo. "Defiro em parte a medida liminar vindicada, determinando que se oficie à CBF para que, por ora, e até ulterior decisão deste STJD, se abstenha de ultimar a declaração do rebaixamento do Londrina EC à Série C do Campeonato Brasileiro", relatou.

O LEC se baseia no artigo 203 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que prevê a exclusão ou perda de pontos da equipe em caso de W.O. O Figueirense foi apenas multado em R$ 3 mil pelo próprio STJD por não comparecer ao jogo na Arena Pantanal, no dia 20 de agosto. O Tubarão terminou a Série B na 17ª posição, com 39 pontos, dois a menos que o clube catarinense, primeiro fora da zona do rebaixamento.

AVALIAÇÃO

O advogado do LEC, Paulo Schmitt, definiu como uma decisão importante a posição do presidente do Tribunal porque vai permitir ao clube discutir o mérito da questão em um colegiado. "Estamos convictos de que as probatórias apresentadas são bastantes robustas e comprovam que o Figueirense não fez os pagamentos aos jogadores", ressaltou Schmitt.

O W.O. do Figueirense na 17ª rodada do Brasileiro foi em razão da falta de pagamento aos jogadores. O clube catarinense foi denunciado por não ter praticado o fair play financeiro, mas teria comprovado a quitação dos débitos e o processo foi arquivado por falta do objeto da denúncia pelo STJD.

"O Figueirense cometeu uma fraude neste processo. Ele apresentou declarações inverídicas dos atletas que os pagamentos haviam sido quitados e até hoje isso não aconteceu. Mostramos na ação, com documentos, que os débitos não foram quitados e a regularização salarial não foi feita", ressaltou o advogado. A defesa do LEC citou nos autos que o Figueirense possui mais de 100 ações de jogadores e funcionários na Justiça do Trabalho por falta de pagamento de salários.

Paulo Schmitt informou ainda que irá apresentar novas provas das irregularidades cometidas pelo Figueirense na audiência no Pleno. Em caso de punição ao Figueira, o time de Florianópolis seria rebaixado para a Série C e o Londrina permaneceria na segunda divisão em 2020.

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