Segurança nos ônibus
O projeto de lei 223/2016, que flexibiliza o roteiro de paradas obrigatórias dos ônibus do sistema intermunicipal e metropolitano de transporte coletivo, foi aprovado em redação final na sessão plenária de ontem da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. Conforme a proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos poderão optar por desembarcar dos veículos nos locais que considerarem mais seguros e acessíveis. A matéria segue agora para sanção ou veto da governadora Cida Borghetti (PP).

Respeito à identidade
Caso o texto seja transformado em lei, as mudanças dos pontos valerão no período compreendido entre as 22 e as 5 horas – respeitados o itinerário original da linha e o Código de Trânsito. Na impossibilidade de parada no local escolhido, fica estabelecido o ponto mais próximo possível do indicado. Na justificativa, Bakri diz que o objetivo é reduzir a vulnerabilidade e aumentar a segurança das passageiras e dos passageiros. O PL determina que seja considerada a identidade de gênero autodeclarada, como forma de incluir mulheres transexuais e travestis.

Acampamento pela data-base
Mesmo sob chuva, servidores públicos estaduais seguiam acampados ontem na Praça Nossa Senhora de Salete, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. A vigília, montada em frente à AL (Assembleia Legislativa) do Paraná e nas proximidades do Palácio Iguaçu, tem como objetivo pressionar a governadora Cida Borghetti (PP) e os deputados estaduais para que garantam a data-base do funcionalismo, congelada desde 2015. A expectativa é de que o Executivo encaminhe nos próximos dias uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegurando a reposição inflacionária das diferentes categorias.

Boca Aberta novamente
O juiz da 5ª Vara Criminal de Londrina, Paulo César Roldão, aplicou sete meses e cinco dias de prisão em regime aberto ao ex-vereador Emerson Petriv, mais conhecido como Boca Aberta, pelas ofensas dirigidas à também ex-vereadora Elza Correia. A decisão, publicada no último domingo (10), converteu a pena em prestação de serviços comunitários, que serão cumpridos durante uma hora por dia. O caso aconteceu em outubro de 2015 no interior da Câmara Municipal. Elza, que ainda estava no Legislativo, alegou ter sido injuriada com as palavras "macumbeira, está sendo investigada pela Polícia Federal e não tem peito para me enfrentar, covarde". Interrogado, Boca Aberta negou as acusações, mas explicou que abordou a então vereadora para saber se ela assinaria um abaixo-assinado sobre o corte de salários dos parlamentares. Diferentemente da denúncia, Petriv disse apenas que "Elza estava sendo processada pela PF, e que a rixa entre ambos é política".

Capacitação sobre transparência
Com o objetivo de capacitar os servidores municipais sobre a Lei Federal nº 13.460, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, a Prefeitura de Londrina deu início à capacitação "Transparência na Administração Pública". A primeira aula foi realizada no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi e contou com a participação de mais de 100 pessoas. A ideia é repassar aos funcionários públicos da Prefeitura as inovações e normatizações trazidas pela nova legislação federal, que passa a vigorar no dia 21 de junho deste ano, para os Municípios com mais de 500 mil habitantes, como Londrina. Por isso, nesta primeira etapa, foram convidados os secretários municipais, diretores, coordenadores e gerentes dos órgãos públicos municipais.

Carga horária
Ao todo, os participantes terão 20 horas de capacitação, sendo que ao final do curso será necessário participar de um fórum de debates, além de responder um questionário e uma prova, para então ter o recebimento do certificado. As aulas foram divididas em quatro pontos centrais, que tratam sobre a importância da transparência no serviço público, o papel primordial da Ouvidoria, a Lei de Acesso à Informação e a Lei nº 13.460. Além da aula presencial, o curso prevê conteúdos online.

Os crimes dos políticos
Ao menos 63 deputados e 44 senadores da atual legislatura (2015-2019) são alvos de investigação por suspeita de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro. Esse tipo de crime é o mais comum entre os parlamentares, segundo o mais recente levantamento exclusivo do Congresso em Foco sobre a situação judicial dos congressistas, com base em informações do Supremo Tribunal Federal (STF) dispostas em seu site até 30 de abril – três dias antes da mudança de entendimento da Corte sobre foro privilegiado, que restringiu casos e implicou transferência de processos para instâncias inferiores da Justiça (leia mais abaixo). Em um universo de 643 crimes atribuídos aos mandatários, 108 são relativos a lavagem de recursos.