Estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que as demissões por justa causa tiveram um crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. Entre janeiro e julho deste ano, 202,5 mil pessoas foram dispensadas com justa causa no País, contra 85 mil no mesmo período em 2007, o que representa um crescimento de 138% em cinco anos. As demissões sem justa causa também cresceram, mas a um patamar bem inferior, de 38%. No Paraná, o aumento foi menos acentuado, mas as demissões por justa causa (crescimento de 86%) também tiveram variação bem acima das dispensas sem justa causa (+30%).
Quem é demitido por justa causa tem direito a receber apenas o saldo de salário dos dias trabalhados e férias vencidas, e perde o direito de aviso prévio, de receber 13º salário e férias proporcionais e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de sacar o próprio FGTS e ter acesso ao seguro-desemprego.
O advogado trabalhista Paulo Amancio, de Londrina, diz que no seu escritório mais do que dobrou, desde o ano passado, o número de clientes que procuram a Justiça em razão de demissões por justa causa.
''Muitas empresas estão demitindo por justa causa sem que se configure esse tipo de situação. Elas passam por dificuldades financeiras e demitem por justa causa para não pagar direitos trabalhistas, e depois isso tem que ser revertido na Justiça. Muitas acreditam que não são todos os trabalhadores que vão entrar com ação, ou preferem correr o risco para ver o que acontece lá na frente. O que percebo é que muitos trabalhadores demitidos por justa causa desistem das ações, por medo de entrarem em alguma 'lista negra''', explica o advogado.
O economista Sandro Silva, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), aponta que uma explicação para o crescimento das demissões por justa causa pode ser a crise econômica.
''As empresas, para cortar custos, podem estar aproveitando para demitir funcionários em situações em que há causa para o desligamento. Em outro momento, talvez a opção fosse por relevar essa causa e manter o trabalhador, também pela dificuldade de encontrar outro funcionário, que eventualmente exigiria tempo para que atingisse o mesmo nível de produção'', afirma Silva.
''Outra explicação talvez seja que muitos funcionários estão forçando a saída, para buscar algo melhor, em razão do mercado de trabalho ainda aquecido. O objetivo pode ser sair com os benefícios, mas pode acontecer de ser gerada uma situação em que o trabalhador é demitido por justa causa'', explica.