Apenas no ano passado, a Polícia Militar apreendeu 2040 animais em situação irregular no Paraná. A maioria deles foi encontrada em condições íntegras, mas há casos de bichos submetidos a maus-tratos ou mesmo mortos. Em 2017, as ocorrências totalizaram 771 casos, sendo 184 relativos a maus-tratos, mais que o dobro do registrado em 2016 (91).

A assessoria da Polícia Militar do Paraná informa que a captura ou resgate de animais, tanto silvestres como exóticos, não é uma competência legal do Batalhão de Polícia Ambiental nem de qualquer outra unidade da Polícia Militar. "Nossa missão legal é a prevenção e repressão a crimes ambientais, como por exemplo caça, captura, cativeiro, transporte ou comércio ilegal de animais silvestres, entre outros crimes", destaca a nota.

A instituição reconhece, porém, que a destruição cada vez mais intensa dos ambientes naturais, habitats dos animais silvestres, resulta na maior presença deles em centros urbanos e também em vilas rurais. "Não há uma disposição clara e expressa na legislação sobre a competência para o manejo desses animais, se do órgão ambiental estadual ou municipal", aponta o texto.

A assessoria informa que a única situação em que a polícia intervém imediatamente, por representar alto risco à vida e à incolumidade física das pessoas, é no caso de grandes felinos (onça-parda ou pintada) em áreas habitadas, o que é muito raro de ocorrer. "Em alguns poucos casos, quando nos deparamos com a situação ou temos 'fôlego' para ir além da nossa missão, acabamos atendendo um caso ou outro de captura ou resgate de animais e encaminhando-os para o IAP", informa.

Já no caso de animais apanhados em situação de crime ambiental, como tráfico, comercialização ilegal, maus-tratos e rinha, os mesmos são inicialmente apresentados à delegacia e, não havendo condições de serem mantidos no local, são encaminhados para o órgão ambiental responsável, no caso o IAP ou, dependendo do município, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.(C.A.)