"A pessoa vai começar a pensar em aposentadoria com 40 e poucos anos. É tarde. Quanto mais cedo melhor", alerta o advogado João Alves Dias Filho
"A pessoa vai começar a pensar em aposentadoria com 40 e poucos anos. É tarde. Quanto mais cedo melhor", alerta o advogado João Alves Dias Filho | Foto: Marcos Zanutto



A proposta do governo de reforma da Previdência Social trouxe à tona o assunto planejamento previdenciário. O projeto em tramitação no Congresso estipula idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e amplia para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. "As discussões atuais em torno da reforma da Previdência sugerem que, nos próximos anos, será cada vez mais difícil contar com os recursos deste sistema para se aposentar. Assim, o despreparo poderá obrigar os jovens de hoje a continuar trabalhando tardiamente, a fim de manterem seu padrão de vida", afirmou José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil.
Além da idade mínima e tempo de contribuição, outro ponto da proposta é a alteração da fórmula de cálculo do valor da aposentadoria. O projeto extingue o fator previdenciário, mas o benefício começa com 76% da média de contribuição e mais 1% por ano pago. "Se paguei 26 anos de contribuição, o percentual será 77%", exemplifica o advogado João Alves Dias Filho, professor de direito previdenciário da UniFil.
Para ser 100%, a pessoa terá que contribuir 49 anos. "Acho isso um retrocesso. É muito tempo para contribuir. A pessoa terá que começar a contribuir muito cedo para se aposentar com 100%", afirma Dias Filho. Mas ele também orienta que é importante começar cedo a fazer um planejamento previdenciário. "A pessoa vai começar a pensar em aposentadoria com 40 e poucos anos. É tarde. Quanto mais cedo melhor. Principalmente agora, com a reforma."
O governo federal justifica que a reforma da Previdência é necessária para manter o sistema. De acordo com dados federais, a projeção para 2017 é de um deficit de R$ 181 bilhões. Para o jurista, a proposta tira direitos dos cidadãos. "É o que chamamos de retrocesso social. Há a discussão de que se tem deficit ou não, mas é mais uma visão econômica do que de proteger o cidadão. O próprio nome já diz Previdência Social. Será que não tem que olhar esse lado social?", questiona Dias Filho.
Ele concorda que exista idade mínima para se aposentar, mas não acredita que 65 anos seja o ideal e nem que seja correto igualar a idade para homens e mulheres. Na opinião dele, a reforma pode trazer impacto no volume de ações contra o INSS. "O INSS já é o maior litigante do Brasil e com a reforma o número de ações com pedidos de revisão e contestando a legalidade da reforma vão encher ainda mais o Judiciário", alerta. (A.M.P)