Painelistas defendem punição a empresas

A responsabilização criminal das empresas associada a uma manutenção dos interesses econômicos gerados por elas para a sociedade foi um dos assuntos mais quentes debatidos pelos painelistas durante a 8ª edição do EncontrosFolha. A discussão foi mediada pelo presidente do Observatório da Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti. Os convidados foram o advogado com atuação na Lava jato Marlus Arns, o procurador da força tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima, e o diretor do Grupo Plaenge, Alexandre Fabian.

Cavazotti questionou o procurador sobre a possibilidade de punição dos responsáveis dentro de uma empresa, mas preservando a instituição, não deixando assim de promover o desenvolvimento econômico. Lima respondeu que este é um debate "muito forte" dentro da Lava Jato. "Sou um defensor da responsabilização criminal das empresas e não apenas de pessoas. Mas reconheço que existe o interesse econômico na manutenção das empresas e dos empregos".

Uma das saídas, na opinião do procurador, poderia ser a "expropriação" das pessoas responsáveis pelos crimes das empresas. "Por que, por exemplo, a Odebrecht deveria continuar com a família Odebrecht? Existem muito estudos sobre isso, mas hoje é quase impossível de ser feito. Hoje não há instrumentos legais para enfrentarmos esse dilema e seria necessário uma legislação específica para isso".

O advogado Marlus Arns concordou com Lima quanto a responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas (PJ). "Demorei 15 anos pra entender isso e a Lava Jato foi uma boa aula de como funcionam pessoas jurídicas criminosas, sem ter uma ordem criminosa. A empresa possibilita o crime ser executado em determinados departamentos e o funcionário nem sabe que o outro está praticando o crime. Temos que responsabilizar a PJ. A lei brasileira não prevê isso hoje, salvo nos crimes ambientais. Só não estou de acordo com a expropriação", complementou.

Para o diretor do Grupo Plaenge, Alexandre Fabian – cuja empresa tem um Código de Ética publicado oficialmente desde 2002 – se os proprietários não tiverem princípios e tais ações não partirem da direção, nada funciona. "Um valor que temos na Plaenge é não fazer as coisas por fazer. Não queríamos escrever um Código de Ética para depois não cumpri-lo. Isso foi um desafio grande. Outro ponto importante foi quando começamos a receber denúncias e, de fato, punir os responsáveis, para que todos vissem que estava funcionando".

Por fim, os painelistas concluíram que cada empresário e cidadão precisa fazer a sua parte contra a corrupção, tanto de forma individual, como coletiva. "Cheguei à conclusão, com 38 anos de serviço público, que não basta eu fazer meu melhor individualmente. Cada um de nós tem que ir além, nos manifestando e acreditando na democracia com participação, nos tornando lideranças", disse o procurador.

Arns afirmou que cada um deve fazer sua parte, evitando desde a simples compra de um CD pirata até criando as boas práticas éticas dentro da empresa. "Queremos quebrar esse círculo vicioso." Fabian ressaltou, em tom otimista, que o País está evoluindo neste sentido. "As coisas estão avançando", finalizou.

Eu pertenço à área da saúde e na área da saúde, a ética é discutida há muito tempo, porém, na área negocial, acredito eu, somente nos últimos anos se tornou relevante. Por isso eu acho que iniciativas como essa de hoje, fazem um diferencial para a nossa cidade, para os empreendedores, para que isso se pratique como uma ferramenta de negócios porque ela alavanca negócios, ela direciona o posicionamento dos funcionários e ela qualifica as empresas. Então, é indiscutível o benefício desse encontro.

Cristina Sahão, diretora executiva do Hospital do Coração

Eu acho que é um tema fundamental para que a gente possa se tornar um cidadão cada vez melhor embora a palavra ética esteja desgastada porque acaba caindo no lugar comum em que todos pronunciam essa mesma palavra, mas com sentido e oportunismo diferentes. Então, é um tema que precisa ser resgatado por conta dessa naturalização de usá-lo de uma forma indevida para justificar o mau comportamento do cidadão, para justificar algo que é injustificável. Eu acredito que esse debate vem bem ao encontro do que nós estamos precisando porque esse conceito precisa ser exercitado cotidianamente.

Vera Suguihiro, professora da UEL, mestre e doutora em Política Social e Serviço Social

Enfrentamos uma turbulência na área ética. A corrupção toma conta cada vez mais e parece que em todos os âmbitos, onde mexe, sempre se acha alguma coisa. É preciso que nós descubramos novos horizontes para que uma nova forma de pensar e de trabalhar possa mover as pessoas, pensando não só em tirar vantagem de tudo, mas pensando no bem da coletividade. O que é bom para mim tem que ser bom para todos e o que prejudica o outro, de alguma forma prejudica a mim também. Eu acho que esse é um trabalho de reflexão moroso, uma readaptação a uma nova forma de pensar e fazer as coisas, mas mesmo que não estejamos vivos para ver uma sociedade melhor, alguém tem que começar e já passou da hora.

Padre Romão Martins

Esse é um tema de alta relevância. Nós temos que ser cada vez mais éticos, o que seria normal em qualquer situação, mas no caso do Brasil nós temos que avançar. Acho que só através de um povo ético e instituições éticas nós vamos criar um Brasil com que todos sonham e que, infelizmente, estava indo pelo ralo. Eu acho que essa mudança ocorreu em um momento bom. Nós tínhamos que interromper o caminho que nós estávamos seguindo e a Lava Jato tem tudo a ver com isso aí. A Lava Jato tem sido a inspiração para que a gente possa realmente valorizar a questão ética do País que estava totalmente esquecida.

Ary Sudan, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)