José Lúcio Glomb, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que as entidades receberam com "estranhamento" a posição do Supremo Tribunal Federal (STF). "A OAB repudia a mudança, pois a Lei da Ficha Limpa foi decorrente de iniciativa popular, recebeu apoio da OAB e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)", avalia.
Para ele, a lei é referente à defesa da moralidade no serviço público, pois ajuda a evitar que sejam conduzidas a cargos públicos pessoas que causaram danos ao tesouro nacional. "É uma lei que passou pelo crivo do próprio STF, que na época a considerou constitucional", acrescenta.
Outra preocupação da entidade é que o novo entendimento do STF elimine as funções dos tribunais de contas (TC). "Infelizmente, não acredito que a decisão seja revista antes das eleições", lamenta, apontando que o fato gerou uma insegurança grande em relação ao processo eleitoral.
"Não haverá tempo para impedir que as pessoas com contas reprovadas concorram. Após a revisão das regras, se o STF voltar atrás, os mandatos poderão ser impugnados. O STF teve tempo para refletir e poderia ter apresentado as sugestões antes", diz.
Glomb avalia que a decisão vai "abrir a porteira para deixar que pessoas não recomendáveis assumam os destinos dos municípios brasileiros". "Vai contra tudo que estamos buscando em relação à moralização e combate à corrupção."
A reportagem da FOLHA fez contato com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representam prefeitos, mas elas não quiseram se manifestar. (C.A.)