Mulheres poderão ter 30% das vagas nos Legislativos

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Curitiba – Prestes a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a 23/2015, pode aumentar a hoje escassa representatividade feminina na política. O texto, de autoria de Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), foi subscrito por mais de 30 parlamentares. Caso a matéria seja aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), as mulheres passarão a ocupar no mínimo 30% dos assentos nos Legislativos, incluindo Câmaras e Assembleias. Hoje, apesar de serem maioria do eleitorado nos 26 Estados, elas costumam ficar à margem das decisões [veja infográfico].

A senadora argumenta que nenhum sistema político será legítimo e estará completo se não garantir a adequada representação de seu povo. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil possui mais de 144 milhões de votantes, sendo 75,2 milhões do sexo feminino. "No mundo, entre 188 países, ocupamos a 124ª [posição] numa ordem decrescente de participação. Dentre os 20 países latino-americanos, somente não estamos em pior situação que o Haiti. As mexicanas, por exemplo, ocupam 37% das vagas em seu parlamento. As argentinas são 36%", diz trecho da justificativa. "Enfrentamos uma cultura machista, que desqualifica a participação das mulheres, e que barra seu ingresso nos espaços de poder por meio dos mais diversos recursos", completa Grazziotin.

A ideia original era que a reserva de vagas crescesse de modo gradual, 5% a cada eleição, até se chegar à paridade de gênero, isto é, 50% a 50%. A relatora da PEC, Simone Tebet (PMDB-MS), porém, acatou emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estabelecendo apenas 30%, sem regra de transição. De acordo com a peemedebista, desta maneira as chances de aprovação serão maiores. Enquanto na Câmara dos Deputados há atualmente 55 mulheres com mandato (10,72%), contra 458 homens, no Senado há 69 senadores e 12 senadoras (14,81%). Ou seja, são eles, e não elas, que decidirão se a proposta será incorporada à legislação. Projetos semelhantes, com proporcionalidade mais baixa, de 10% a 15%, já foram rejeitados em anos anteriores.

"NÃO DÃO CONTA"
Para a professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Eneida Desiree Salgado, a PEC 23/2015 ainda é tímida, considerando o número de eleitoras e filiadas existentes. "Os 30% não dão conta. De onde saiu esse número aí? Precisa ser paritário e já; uma política pública, uma ação afirmativa temporária que permitisse que as mulheres não parassem mais nos filtros dos partidos", afirmou. "Há várias ações eleitorais pelo País impugnando chapas que apresentaram candidaturas femininas de fachada. Do jeito que é hoje, os partidos têm poder de veto sobre as cotas. É só preencher com mulheres sem chances, que não terão recursos nem acesso à propaganda", acrescentou.

De acordo com Eneida, o Brasil deveria seguir o exemplo de nações vizinhas, que estão lutando pela paridade. "Por que as mulheres brasileiras não podem? (É preciso de) pressão popular, pressão política, discussão pública, fóruns, debates, artigos e manifestações. A Marcha das Mulheres no dia seguinte à posse do novo presidente estadunidense (Donald Trump) mostrou a força do movimento (...) Só precisamos de uma janela de oportunidades. A senadora tem que insistir nos 50%. Dizem que é o caminho, que daqui a pouco chegamos à paridade. No entanto, me parece que já esperamos mais do que o suficiente. Queremos o que nos é devido. Não devemos aceitar menos do que isso."

Coordenadora do projeto "Política por/de/para Mulheres", na UFPR, a professora atribuiu a dificuldade de as mulheres ocuparem esses espaços à existência de uma cultura machista naturalizada, que é "reproduzida pelos aparelhos de hegemonia". "A Igreja, as escolas, os partidos e a imprensa reproduzem essa cultura. Aí fica bem difícil discutir o tema. Claro, os poderes também. Veja o tratamento dado à 'presidenta' (Dilma Rousseff) e ao presidente (Michel Temer) agora. Nem se compara. Explosões de raiva na mulher são sinal de histeria; no homem, sinal de força (…) Estamos caminhando, mas temos pressa. A participação da mulher na política é algo urgente."