Imagem ilustrativa da imagem Estudo para 'fusão' de municípios encontra resistência no Paraná



Curitiba – Representantes de municípios pequenos do Paraná ouvidos pela FOLHA rejeitaram o estudo do Tribunal de Contas (TC) do Estado propondo a extinção, incorporação ou fusão das cidades com menos de cinco mil habitantes. De acordo com o conselheiro Ivan Bonilha, que foi substituído na presidência da corte na última quinta-feira (12) por Durval Amaral, a população seria mais bem atendida nos serviços públicos básicos, como saúde e educação, se habitasse estruturas de base econômica mais diversificadas e fontes sólidas de receita própria. Caso a iniciativa entre em vigor, 96 dos 399 municípios paranaenses (24%) e 1.301 dos 5.570 brasileiros (23%) "deixarão de existir", ao menos no papel.
Bonilha apresentou o estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2016, sugerindo que o órgão avalie a possibilidade de "flexibilização e mudança ativa" da fusão. Isso porque, conforme a legislação atual, a própria Câmara Municipal precisa convocar um plebiscito junto a seus moradores e, em seguida, regulamentar um projeto de lei. Ou seja, os vereadores, que poderiam perder os seus cargos, na prática é que resolveriam a questão. Uma das ideias do TC seria repassar essa incumbência aos estados. Não há, entretanto, um modelo pronto. Até agora, o TCU não enviou uma resposta formal. Houve somente conversas com os ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro.
Na avaliação do ex-presidente do TC, o ideal seria montar uma comissão no âmbito do Congresso Nacional. "Estou propondo o debate. A partir de agora, vou me dedicar a disseminar esse estudo em congressos, levar a instâncias culturais e de movimentos que se prontifiquem a discutir (…) Não é para prejudicar ninguém. Pelo contrário. É para diminuir o dinheiro que se gasta com vereadores, com prefeitos, vice-prefeitos, secretários, cargos em comissão e outras estruturas administrativas que só oneram a máquina pública. É um dinheiro que acaba não chegando a sua finalidade: o posto de saúde, a escola, o transporte coletivo e a segurança pública", argumentou.
Ainda segundo Bonilha, muitos dos municípios que, atualmente, têm nas transferências federais a maior parte ou a totalidade de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. O relatório de 136 páginas demonstra "de modo muito transparente e objetivo a insustentabilidade dessas cidades". Ele completou que as cidades na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são as que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida. "Restringir despesas e enxugar a máquina faz todo o sentido", completou.

PREFEITOS
Os gestores, contudo, alegam que da forma atual conseguem ficar mais próximos dos cidadãos. "Penso que essa é uma proposta de louco. Já fomos distrito de Rolândia e a cidade era uma porcaria; quase dez mil habitantes e só uma ambulância, a estrada ruim... Hoje temos tudo dentro do município – médicos, dentistas, buscamos estudantes no sítio e levamos. O conforto do povo é outro", afirmou o prefeito de Pitangueiras, na Região Metropolitana de Londrina (RML), Antônio Edson Kolachinski, o Toninho (PSDB).
O tucano disse discordar do argumento de que a redução acarretaria em uma economia aos cofres públicos. "Depende de cada administrador. O meu município está sob controle. Fechamos as contas certas e está muito bem, tanto que fui reeleito. A população não tem do que reclama.r" Pitangueiras possui 2.814 habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,710, o 175 º no ranking estadual.
Opinião semelhante tem o prefeito de Ariranha do Ivaí, cidade de 2.453 moradores, que também fica no Norte do Estado. "Quando nos tornamos município (em 1997), a iniciativa privada passou a investir também. Não é só recurso público que utilizamos. O êxodo rural aqui também era muito grande e hoje acontece em menor proporção. As estradas melhoraram muito, facilitando a circulação da safra. A vida era muito sofrida. Sou filho de agricultor, fui criado na roça e posso dizer que a realidade agora é outra", disse Cicatto (PT).
De acordo com o petista, fundir ou incorporar o município a outro seria "voltar no tempo". "Tenho certeza que o que a gente tem hoje Ivaiporã (a "cidade-mãe") jamais poderia fazer." Ele falou ainda que é favorável ao aumento, e não à diminuição, no número de vereadores. "Lógico que tem de ver o gasto, o salário. Em Apucarana existe uma discussão sobre isso. Mas o número... Eu acho que há uma insegurança política para a população – quanto menos pessoas, mais fácil de manipular. O que precisamos fazer é baixar o orçamento e trabalhar com menos, além de melhorar a gestão", defendeu.