A lei que implantou o ensino fundamental de nove anos no Brasil completa dez anos em 2016 com um saldo positivo. Estudo promovido pelo movimento Todos Pela Educação indica que a medida foi responsável pelo aumento de 11% para 14% na proficiência média dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental na Prova Brasil. Em Londrina, onde as primeiras turmas foram implantadas em 2009, o êxito da medida fica expresso principalmente no aumento da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na queda das taxas de reprovação no 2º ano, quando termina o primeiro ciclo de alfabetização. Profissionais que lidam diretamente com os alunos nas escolas municipais garantem que eles têm chegado melhor preparados ao 5º ano, o que os qualifica para enfrentarem com mais eficiência o segundo ciclo do Fundamental.
O estudo observou que as escolas brasileiras cujos alunos se encontravam efetivamente no modelo de nove anos e tinham cinco anos de escolaridade no momento da aplicação da Prova Brasil tiveram aumento de proficiência de 20 pontos em matemática e 18,6 em português entre 2007 e 2011. Já os alunos que continuaram no modelo de quatro anos apresentaram um aumento de 14,1 pontos em matemática e 12,3, em língua portuguesa. Por fim, as escolas que já trabalhavam no modelo de cinco anos em 2007 obtiveram 21,7 pontos em matemática e 18,5, em língua portuguesa.

As estimativas da pesquisa sugerem ainda ganhos de proficiência de até 2,5 pontos nos resultados da Prova Brasil do 5º ano até 2015, quando pela primeira vez todos os alunos avaliados deveriam ter iniciado o Ensino Fundamental já no sistema de nove anos. O estudo foi realizado antes desta data, por isso, não há comprovação da hipótese.

Nos resultados da avaliação a partir de 2015, momento em que todos os alunos avaliados no 5º ano deveriam ter cursado o ensino fundamental já no sistema de nove anos, o estudo avalia que a medida começa a perder potencial de melhora. Ainda conforme o estudo, a partir de 2017, os ganhos na proficiência dos alunos nos anos iniciais do EF não mais poderão ser alcançados por esta via. "Desse ponto em diante, somente melhorias no processo educacional em si poderão impactar os resultados da Prova Brasil", escrevem os pesquisadores responsáveis pelo estudo, Armando Chacón e Pablo Arturo Peña, sócios da Microanalitica, empresa especializada em avaliação de impacto de intervenções na área da Educação.

"Foi um aumento considerável que permitiu superar as metas", opina Alejandra Meraz Velasco, superintendente do Todos Pela Educação. Ela concorda com os autores do estudo, porém, ao defender que a partir de 2017 a medida se esgota como possibilidade de melhorar o desempenho escolar. Defende, ainda, que haja investimento em outras políticas públicas para assegurar às crianças brasileiras o direito à aprendizagem.

Uma das medidas mais importantes, para ela, seria o investimento na formação de professores. "Os profissionais apresentam deficiências específicas nas disciplinas e também em metodologia de ensino e didática, pois a formação não contempla essas áreas", diz ela, que defende ações tanto na graduação como também na formação de professores que já estão nas salas de aula.
Alejandra destaca que é preciso realizar um diagnóstico dos desafios que os docentes enfrentam antes de definir o tema das chamadas "formações continuadas". "Apenas cursos avulsos que valem pontos para progressão na carreira não resolvem", critica a especialista, para quem é preciso formar os professores para ensinar matemática e língua portuguesa. "Aprender a ensinar o básico é necessário", pede.

Ela afirma também que o aumento no tempo do ensino fundamental comprovadamente melhora os índices de proficiência no 5º ano, mas ressalva que ainda não há possibilidade de avaliar se os ganhos permanecem até o 9º ano. "Estudos já têm demonstrado que o efeito do ano adicional vai perdendo o efeito a partir do 6º ano, mas é preciso esperar 2019, quando todos os estudantes terão completado o ciclo de nove anos, para avaliar. "