Estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que as demissões por justa causa tiveram um crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. Entre janeiro e julho deste ano, 202,5 mil pessoas foram dispensadas com justa causa no País, contra 85 mil no mesmo período em 2007, o que representa um crescimento de 138% em cinco anos. As demissões sem justa causa também cresceram, mas a um patamar bem inferior, de 38%. No Paraná, o aumento foi menos acentuado, mas as demissões por justa causa (crescimento de 86%) também tiveram variação bem acima das dispensas sem justa causa (+30%).

Quem é demitido por justa causa tem direito a receber apenas o saldo de salário dos dias trabalhados e férias vencidas, e perde o direito de aviso prévio, de receber 13º salário e férias proporcionais e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de sacar o próprio FGTS e ter acesso ao seguro-desemprego.

O advogado trabalhista Paulo Amancio, de Londrina, diz que no seu escritório mais do que dobrou, desde o ano passado, o número de clientes que procuram a Justiça em razão de demissões por justa causa.

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