Pensando numa atuação mais eficiente dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Londrina, Rony Alves (PTB), pretende, por meio de mudanças no Regimento Interno do Legislativo, alterar a forma de discussão dos projetos de lei que tramitam na Casa. Uma das propostas é fortalecer o trabalho das comissões internas, que fariam ampla discussão dos temas antes que fossem ao plenário para votação. Hoje a Câmara tem 13 comissões técnicas que tratam de assuntos como saúde, educação, agricultura, segurança e meio ambiente.
''Seria um rito parecido com o da Assembleia e da Câmara Federal'', comentou Rony. ''Permitiria a exaustiva discussão das propostas, ouvindo todos os setores envolvidos e filtraria a apresentação de projetos de pouca relevância, ilegais, inconstitucionais ou ineficazes. Hoje tem muitas leis inócuas.''
Reportagem publicada pela FOLHA na última segunda-feira demonstra que em 2012, das 220 leis de autoria da Câmara, 136 (64%) tratam de assunto pouco relevante, como dar nomes a ruas, fazer homenagens e declarar entidades de utilidade pública. Entre as leis mais relevantes (que criam programas, ações de governo e proibições e foram 53 em 2012), muitas não estão sendo cumpridas ou eram absolutamente desnecessárias porque as previsões já constavam de normas anteriores ou já eram executadas sem a necessidade de lei.
''Cada projeto de lei tem seu valor. É com um filho para o vereador, mas, precisamos agir de projetos mais relevantes, que sejam efetivamente eficazes. Os gabinetes dos vereadores deveriam pesquisar mais antes de apresentar uma lei'', defendeu Rony.
Para ele, os vereadores também devem concentrar o foco em outras atribuições parlamentares. ''A função do vereador não se resume a fazer leis, mas a fiscalizar o Executivo, o cumprimento do orçamento, a discutir problemas relevantes da cidade, como temos hoje a questão do lixo e do serviço de água e esgoto. Há muito para fazer'', declarou.
A líder do Executivo na Câmara, Elza Correia (PMDB), que neste mandato tem se batido contra projetos ilegais e inconstitucionais, acredita que se as leis ''não forem aplicadas, não interferirem de fato na vida das pessoas, é perda de tempo'' aprová-las. ''Temos quase 12 mil leis na cidade e muitas são ineficazes, não fizeram diferença nenhuma. O vereador pode, deve fazer lei, mas quando necessária, senão é perda de tempo.'' Ela finalizou afirmando que outras funções devem ser executadas pelos vereadores. ''Temos que fiscalizar o patrimônio público, o dinheiro público, o Executivo e discutir politicamente a cidade, pensar nossos papéis nas comissões técnicas antes de ficar neste desespero de fazer lei.''