A presença do secretário de Gestão Pública de Londrina, Rogério Dias, para justificar a necessidade da criação da Coordenadoria de Preços, foi fundamental para que os vereadores acatassem o pedido de dispensa de licitação especial para criação de 20 cargos para o setor.
A medida garante agilidade à tramitação da matéria na Câmara de Vereadores. A tramitação especial é aplicada quando há alterações em códigos e planos – no caso, demanda alteração no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) do Executivo – e amplia os prazos para emissão de pareceres de 20 dias, prorrogáveis por igual período, para 40 dias, também prorrogáveis.
O Executivo diz que pretende implementar a Coordenadoria de Preços já no ano que vem e a tramitação especial atrasaria os planos. Entretanto, a medida já era discutida dentro da prefeitura há pelo menos seis meses. A Coordenadoria de Preços deve auxiliar nos processos licitatórios da administração municipal.
A administração também quer a derrubada dos prazos prorrogados para a criação da Secretaria de Recursos Humanos, que terá três servidores e deve dar entrada em breve na pauta do Legislativo.
Na terça-feira passada, o pedido de suspensão já havia entrado na pauta, mas foi mal recebido pelos parlamentares. Diante da possibilidade de rejeição, a líder do governo, Elza Correia (PMDB), solicitou a retirada por uma sessão para que o secretário pudesse justificar a necessidade dos servidores para sua pasta.
De acordo com o secretário, das 569 licitações abertas em 2013, foram homologadas 446 (78%). O maior problema, segundo ele, são inconsistências nos preços.
Entre as modalidades de licitação – convite, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade e pregão – a última é a que apresenta o maior número de problemas: apenas 57% foram homologadas.
Em valores, dos R$ 89,9 milhões homologados, R$ 50,9 milhões foram por meio de pregão – ou seja, é a principal modalidade de aquisição dentro da prefeitura.
Dias disse que os funcionários vão cuidar dos valores dos cerca de 8 mil itens que a prefeitura compra e dos processos de compra, ao invés de deixar ao encargo dos servidores de cada pasta – o que, afirmou Dias, acaba levando às inconsistências que atrasam as licitações. "Mas não é só isso. Vou transformar o setor em um escritório de projetos", prometeu.
A vereadora Sandra Graça (PP) questionou haver dificuldades entre servidores de descrever objetos que fazem parte do dia a dia deles. "O servidor não sabe descrever um raio x?", disse.
Apesar de votar favorável, ela afirmou que não basta apenas aumentar o quadro de servidores, mas de qualificá-los para evitar novas contratações.