Antes do início da votação das matérias da pauta da sessão desta terça-feira (18), o vereador Paulo Porto pediu que por questão de ordem fossem discutidas as ações que seriam tomadas pela Casa em relação às denúncias que envolvem o vereador Paulo Bebber, suspeito de pedir propina para garantir a aprovação do Projeto de Lei 07/2014, que regulamenta a construção do condomínio residencial Riviera, na zona norte.

Porto questionou a postura de Bebber na tribuna na sessão de segunda-feira (17), quando este afirmou categoricamente que nunca teve nenhum contato ou envolvimento com corretores ou pediu dinheiro para aprovar nada. Porto protestou "não somos cúmplices, não temos preço. Precisamos mostrar para a população que nem todo político é corrupto, não com discurso, mas com ações efetiva de combate a corrupção".

O presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL) garantiu que a Câmara tomará todas as providências necessárias para garantir que a investigação seja feita, o mais rápido possível. Pacheco explicou que o processo de cassação deve obrigatoriamente seguir o que prevê o Art. 5° do Decreto-Lei n° 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Segundo Marcio, naquele item está expresso que "a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, porém se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a comissão processante. De posse da denúncia, o presidente da Câmara determinará sua leitura e pelo voto da maioria dos vereadores será constituída uma Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos". Iniciados os trabalhos, dentro de cinco dias será notificado o denunciado para que em 10 dias apresente defesa prévia. Após esta fase, a comissão decide se acata ou não a denúncia e dá prosseguimento ao processo de inquérito. Outra opção é o próprio vereador renunciar ao mandato.

Presente na sessão, o sindicalista Laerson Vidal Matias afirmou que irá apresentar na quinta-feira pela manhã o pedido de abertura de processo para investigar a denúncia contra o vereador Paulo Bebber (PR). Laerson assegurou ainda que fará a coleta de assinaturas para que outras pessoas que se sentirem impelidas a colaborar com o processo possam participar. Durante a sessão, o vereador Rui Capelão (PPS) também se colocou a disposição para realizar o pedido de inquérito.

A denúncia deve ser feita através de petição, com endereçamento ao presidente da Câmara, qualificação e identificação do eleitor denunciante, narrativa dos fatos, indicação dos dispositivos legais eventualmente violados, pedido final de providências e indicação também de provas e indícios que estão sendo apresentadas ou que se pretende produzir, inclusive testemunhas.

Outra medida que será tomada, proposta pelo presidente, é a criação de uma Comissão de Ética e Disciplina, para assegurar o cumprimento por parte dos vereadores de mandatos éticos e honrados, garantindo o cumprimento das leis que regem a atividade legislativa, o decoro parlamentar e pelo prestigio da instituição democrática e representativa que é a Câmara de Vereadores.

(com informações da Câmara Municipal de Cascavel)