Curitiba - Os deputados paranaenses aprovaram ontem, já em terceira discussão, o projeto de lei 693/2013, que autoriza a criação de uma conta corrente específica para os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s). Conforme a proposta, que deve ser votada ainda hoje em redação final, esse fundo abrigará recursos para assegurar o cumprimento das obrigações do governo junto à iniciativa privada. A gestão ficará a cargo da Agência de Fomento do Paraná.

As fontes previstas são repasses do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), de direitos não tributários, dividendos de empresas estatais, recursos do caixa estadual e outras que o Poder Executivo entender como relevantes. O texto permite ainda, no caso de insuficiência, a destinação de no máximo 35% do montante recebido da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A matéria passou com uma emenda da bancada de oposição, que obriga o governo a definir, em projeto aprovado na AL, quais seriam as outras fontes de verbas relevantes. Dos 47 membros da Casa presentes à votação, 43 foram favoráveis e três – Anibelli Neto (PMDB), Nelson Luersen (PDT) e Professor Lemos (PT) - contrários ao PL. O deputado Tercílio Turini (PPS), que durante a sessão chegou a tecer críticas à proposta, acabou se abstendo. "Penso que é um absurdo darmos até 35% do FPE. O fundo faz parte da receita globalizada que vai para a educação, a saúde e demais setores de relevância", justificou Luersen.

O projeto 720/13, que amplia o capital social da Agência de Fomento para R$ 2 bilhões, também foi aprovado em terceira discussão. Uma das primeiras PPP’s que o governo pretende realizar já com a nova lei é a duplicação da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves. (M.F.R.)