Um ano após polêmica, prefeitura desmembra quase metade de condomínios com IPTU irregular

Ainda longe de atingir o objetivo, a Secretaria Municipal de Fazenda concluiu 27 processos de desmembramento dos condomínios com a finalidade de individualizar as matrículas dos imóveis para fins de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano)e outros sete estão em fase final de documentação. Ao todo foram, identificados 71 condomínios "não desmembrados" em Londrina. Entretanto, 37 esbarram em problemas técnicos e são considerados "não aptos" por apresentar pendência documental ou na metragem.

A força-tarefa foi iniciada há um ano após a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores). Isso porque em fevereiro do ano passado veio à tona a notícia de que o condomínio Village Premium, onde mora o prefeito Marcelo Belinati (PP), não estava com a matrícula individualizada. Portanto, havia uma cobrança única de taxa de lixo, e o IPTU tinha um valor genérico, independente do padrão de cada casa. Naquele caso, ainda existiram outras incongruências no registro das faces da quadra que geraram uma taxa menor do que outros condomínios na mesma região e foram alvos de sindicância e processo do Ministério Público.

| Foto: Anderson Coelho/14-01-2019

Com toda a polêmica gerada, a pasta instituiu como rotina o trabalho de desmembramento e aumentou a fiscalização. Os 27 condomínios já desmembrados geraram 2.809 novas unidades de casas e apartamentos em Londrina. Outros sete residenciais estão em processo final para registro de 478 novos imóveis.

PENDÊNCIA

Já outros 37 casos são considerados não aptos porque os técnicos da Fazenda encontraram problemas na vistoria, o que impede a individualização dos lotes. A maioria está na metragem das unidades informadas na escritura com a medição feita. Outros são casos de débitos de impostos do terreno com a prefeitura ou ainda alguma documentação incompleta. Há ainda um caso em que o condomínio não possui nem sequer o habite-se.

"Nosso código imobiliário determina que para se criar uma nova unidade imobiliária não pode ter dívida no imóvel inicial", afirma o secretário de Fazenda, João Carlos Perez. Dentre os pendentes, há oito condomínios do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) como as casas do Vista Bela, na zona norte. "Neste caso havia isenção do IPTU até a data de entrega da obra, mas como houve demora para entregar o registro aos moradores gerou dívida" justifica. Todos os 37 síndicos foram notificados para regularizar a situação, mas não há previsão para multá-los porque estão dentro do prazo.

"Nós avançamos bastante. A ideia é zerar esse estoque", diz Perez. Só em 2018 foram 54 condomínios lançados e já desmembrados em 6 mil novas unidades. Em 2019 foram seis condomínios com o processo concluído que geram 738 IPTUs individualizados até agora.

ARRECADAÇÃO
Perez explica, entretanto, que não havia previsão de aumento na arrecadação do IPTU com o processo de desmembramento, pelo qual cada proprietário passará a pagar o tributo exclusivamente de acordo com o imóvel, ao invés de rateio entre os condôminos. "Nosso intuito foi corrigir a base cadastral da Prefeitura de Londrina. Nós estamos corrigindo o cadastro imobiliário do município, fazendo desmembramentos que vêm de longa data, para que os lançamentos tributários de 2019 sejam o mais fiel possível".

Entretanto, o desmembramento dos lotes não representa, necessariamente, incremento de arrecadação. Houve uma queda de R$ 140 mil reais na arrecadação. "Aumentamos a arrecadação da coleta de lixo, mas em contrapartida gerou uma redução no IPTU. O objetivo não é aumentar a arrecadação, é regularizar a situação de cada contribuinte."
João Carlos Perez pontua que ao realizar a individualização minuciosa dos imóveis, vários itens são levados em conta como posição do imóvel, tipo de piso, garagem, entre outros fatores.

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