A situação deficitária da Prefeitura de Londrina levou técnicos a discutirem a possibilidade de revogação do subsídio de aproximadamente R$ 6,3 milhões dado às empresas de transporte coletivo no ano passado, por iniciativa do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). No entanto, qualquer decisão não pode ser tomada agora, porque, além de aprovação legislativa para revogar a lei, eventual projeto dependeria de anuência do prefeito José Joaquim Ribeiro (sem partido), que está de licença médica.
Mensalmente, a prefeitura repassa cerca de R$ 600 mil às empresas e, neste momento, o município precisa economizar o máximo possível para fechar a folha de pagamento, que soma R$ 35 milhões. O subsídio permitiu aos passageiros continuar pagando R$ 2,20; o município pagar R$ 0,15 de cada passagem.
O secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, disse que ''o subsídio certamente precisa ser discutido''. ''Mas a discussão tem que envolver o chefe do Executivo, a Câmara e a CMTU, para avaliar a viabilidade técnica.'' Porém, segundo o secretário, enquanto não houver arrecadação suficiente, a prefeitura não poderá fazer o repasse às empresas. Ontem, Perez se reuniu com representantes da Transportes Coletivos Grande Londrina e Londrisul, que exploram o serviço na cidade. ''Disse-lhes que não temos condições de fazer o repasse até o dia 20, mas como existe uma lei nos obrigando a pagar, o repasse ser feito quando houver dinheiro em caixa. A prioridade é a folha.''
O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Octávio Cezario Pereira Neto, disse que há duas correntes na administração acerca do subsídio. Alguns defendem o fim do benefício para desonerar as contas municipais e outros acreditam que é melhor manter o repasse. Pereira Neto disse se filiar à segunda tese. ''Podemos negociar com as empresas a taxa de administração do serviço que elas têm que repassar mensalmente à CMTU e o subsídio acaba segurando um pouco os vereadores, que frequentemente apresentam projetos de lei para beneficiar categorias com o passe livre, aumentando o valor da tarifa para os pagantes.''
A CMTU também está elaborando a nova planilha de custos do transporte e a intenção é finalizar o estudo até o final do mês, diante do pedido de reajuste das empresas. Segundo Pereira Neto, as empresas pleiteiam valor semelhante ao cobrado em Maringá: R$ 2,60 para usuários com cartão e R$ 2,95 para pagamento com dinheiro. ''Mas acredito que aqui R$ 2,50 seria um valor razoável, porque houve aumento do óleo diesel e dos salários dos empregados. Vejo que o pleito não é injusto'', defendeu o presidente da CMTU. ''Mas ainda temos que finalizar a planilha e apresentar ao prefeito, que dá a palavra final sobre o assunto.'' Ele também antecipou que o aumento na tarifa não implicaria aumento no valor do subsídio.
Orçamento da Câmara
Até agora a prefeitura tem R$ 12 milhões em caixa e outra medida que deve ser adotada para completar a folha do funcionalismo é reter parte do repasse à Câmara. Até o dia 20, a prefeitura vai destinar metade do valor devido ao Legislativo - cerca de R$ 850 mil (correspondente à folha líquida dos funcionários da Câmara). O restante do montante mensal de R$ 1,9 milhão seria repassado no próximo mês, quando o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) - se aprovado na Câmara - resultar em aumento da receita. A expectativa é arrecadar R$ 25 milhões com o Profis.
''É uma situação momentânea e a Câmara deve receber valor menor apenas este mês, que depois será complementado'', disse o controlador do Legislativo, Wagner Vicente Alves. O orçamento da Câmara deste ano é de R$ 23 milhões e o valor que tem sobrado vai para o fundo de reforma e ampliação do prédio.