Servidores vão à Justiça para barrar suspensão de reajuste

Servidores acompanharam das galerias a sessão relâmpago dessa quarta-feira na AL que durou apenas 21 minutos | Foto: Mariana Franco Ramos

Curitiba – Com a iminente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, os servidores públicos devem mesmo recorrer à Justiça para tentar barrar a suspensão da data-base da categoria. A expectativa é que os 34 deputados estaduais que votaram anteontem favoravelmente ao texto, além de Evandro Jr. (PSDB), que teria errado ao registrar seu posicionamento contrário no painel eletrônico, fiquem novamente ao lado do governador Beto Richa (PSDB) na sessão desta quinta-feira (24), marcada para as 14h30. O interstício de 48 horas entre uma votação e outra é uma exigência legal.
"É mais do que previsível. [Os governistas] Vão votar em bloco fechado novamente, contra os servidores do Paraná", afirmou o líder da oposição, Requião Filho (PMDB). Ele voltou a falar que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação da bancada, o próprio STF reconhece a existência de direito adquirido a reajuste previsto em lei para o funcionalismo. "A suspensão dos pagamentos consiste em nítida ofensa à irredutibilidade de vencimento dos servidores."
Em nota, a APP-Sindicato, que representa os professores, disse que a votação de anteontem expôs novamente ao Paraná um Parlamento atrelado ao Executivo e que, por isso, também buscará na Justiça manter os direitos conquistados. "O alinhamento destes poderes contra a população e contra o funcionalismo põe em risco o futuro de milhares de paranaenses", diz trecho. "Além da indignação perante tamanho ataque aos nossos direitos, continua nossa disposição para a luta e resistência em tempos de duros ataques à classe trabalhadora. Não esmoreceremos."
O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), considerou a aprovação da LDO hoje "fato consumado", uma vez que a liminar da oposição foi derrubada, pelo próprio chefe do TJ, Paulo Vasconcelos. "Isso [Adin] é do direito deles. Se um segmento ou outro se sentir prejudicado, acredito que deve recorrer sim à Justiça. Nós vamos acatar a decisão e aguardar o que possa acontecer", contou. Nessa quarta-feira (23), como não havia pontos polêmicos na ordem do dia e ninguém se inscreveu para discursar, a reunião durou apenas 21 minutos.
Conforme o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a crítica em relação à suspensão do reajuste é despropositada. "O País atravessa uma crise muito grave, a gente sabe que nesse momento tem de tomar medidas muitas vezes amargas, que não são desejadas por ninguém. Mas temos de agir com prudência." Enquanto ele concedia entrevista, os trabalhadores entoavam vaias e gritos como "Richa, caloteiro" e "ão, ão, ão, voltou pro camburão".

‘PROTEÇÃO AO ESTADO’
O governador Beto Richa (PSDB) afirmou ontem, à Agência Estadual de Notícias (AEN), que os deputados estaduais demonstraram, mais uma vez, preocupação com a realidade nacional e a importância da proteção ao Estado. "É bom lembrar que não foi cancelado nenhum reajuste ao funcionalismo, apenas adiado. E será implantando conforme o desempenho da economia e a situação financeira do Estado, como não poderia ser diferente. Nada mais responsável do que agir desta forma", afirmou.