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Política
MUDANÇAS DE POSICIONAMENTO

Projeto que reduz distância entre bares e escolas emperra na Câmara

Proposta de alteração no Código de Posturas reduz distância de 300 para 200 metros; mudança no parâmetro da medição gera dúvida

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Devanir Parra/CML
Devanir Parra/CML -
"Se esse raio de 200 metros for feito em uma escola grande, permitirá a instalação de um bar na porta da escola. Para mim, é expor nossas crianças", critica o vereador Amauri Cardoso (PSDB)


Sem consenso, o PL (projeto de lei) 101/2017, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta, por tempo indeterminado, na sessão dessa segunda-feira (4) após discursos inflamados na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina. Trata-se do matéria que prevê a mudança no Código de Posturas para reduzir a distância entre escolas e bares. A medida faz parte do Agiliza Londrina, nome dado ao programa de desburocratização da Prefeitura de Londrina, uma tentativa de viabilizar alvarás de funcionamento para estabelecimentos que não se enquadram na legislação atual.
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Na tentativa de angariar votos, o Executivo recuou e modificou a metragem. O projeto original pretendia liberar a instalação de bares a 100 metros das escolas públicas e particulares. O novo texto propôs 200 metros, mas como manobra o governo mudou o parâmetro de medição. Atualmente, a metragem é feita de forma linear do portão da escola. A nova intenção seria uma mediação por raio de circunferência no centro do terreno da instituição de ensino. "Vou dar um exemplo: se esse raio de 200 metros for feito em uma escola grande como o Caic da zona sul, no qual fui diretor, permitirá a instalação de um bar na porta da escola. Para mim, é expor nossas crianças", criticou o vereador Amauri Cardoso (PSDB).

O secretário de Governo, Marcelo Canhada, defendeu em plenário a aprovação com a justificativa de criar um ambiente propício para realização de negócios. "Um reitor de uma faculdade nos procurou para relatar que tem um bar a 297 metros do local na zona norte e ele não pôde abrir novos cursos", afirmou. Ele acrescentou que existem dezenas de escolas e bares em situações semelhantes. Quanto à metragem, Canhada retrucou ao dizer que o método feito é embasado em "análise técnica, não política" pelos profissionais do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina).

O Conselho Municipal da Criança e Adolescente também se opôs ao projeto que foi retirado três vezes de pauta neste semestre. Filipe Barros (PRB) manteve o posicionamento de não votar projetos que alteram o plano diretor. Até Ailton Nantes (PP) - que é da base do prefeito Marcelo Belinati (PP) - questionou a mudança de metragem, que não foi discutida na audiência pública sobre o tema. "É uma mudança substancial."

O ponto mais quente do debate foi quando o vereador Jamil Janene (PP) pegou o microfone para disparar contra vereadores contrários ao seu posicionamento, sempre favorável às questões de mudança de zoneamento e outras leis que mexem no Plano Diretor.

"Vá para o inferno (…) não aguento mais esse discurso", disse em crítica aos vereadores que questionaram o projeto do Executivo. "Esse projeto é para ajudar o empresário coitadinho, não os grandões. Estamos aqui para resolver o pobrema (sic)", disse Janene.

O pepista também criticou especialistas em planejamento urbano e professores da UEL (Universidade Estadual de Londrina) ouvidos em reportagem publicada pela FOLHA que condenaram duramente as mudanças no Plano Diretor que se tornaram rotina no Legislativo em 2017. Só neste ano tramitaram na Casa 13 projetos dessa natureza.
Guilherme Marconi
Reportagem Local
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