Estudantes universitários e de pós-graduação e alunos de cursos profissionalizantes terão de provar que não podem arcar com custo da passagem
Estudantes universitários e de pós-graduação e alunos de cursos profissionalizantes terão de provar que não podem arcar com custo da passagem | Foto: Fotos: Marcos Zanutto/11-01-2017



Estudantes universitários e de pós-graduação e alunos matriculados em cursos profissionalizantes (concomitante ou subsequente ao nível médio) e pré-vestibular terão que provar que não têm condições financeiras de arcar com o custo da passagem do transporte coletivos caso queiram continuar sendo beneficiários do passe livre integral. É o que prevê projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias, segundo anunciou nesta segunda-feira (15) em entrevista coletiva o prefeito Marcelo Belinati (PP).

Acompanhado de integrantes do primeiro escalão, o prefeito afirmou que "o objetivo da mudança é garantir o transporte escolar gratuito para quem efetivamente não tem condições para pagar". Os estudantes do ensino fundamental, médio e da educação de jovens e adultos (EJA) continuarão a ter direito à gratuidade total. Uma decisão judicial de 2014, segundo o governo, garante o passe livre para essas categorias.

Para provar que realmente precisa do benefício integral, o estudante universitário, de pós-graduação, de cursos técnicos e de pré-vestibular deve estar inscrito no cadastro único da assistência social e ser beneficiário de pelo menos um programa social. Os benefícios assistenciais são, geralmente, concedidos às pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos. Quem não se enquadrar no critério, poderá fazer jus apenas à meia passagem, como era antes de 2015, quando o governo do ex-prefeito Alexandre Kireeff (PSD) implantou o passe livre irrestritamente a todos os estudantes do município.

O critério de renda está sendo implantado pela administração pepista em razão do elevado custo com o programa de transporte gratuito. Segundo cálculos das secretarias de Fazenda e de Planejamento, a estimativa é gastar R$ 34 milhões em 2017, apesar de apenas R$ 21 milhões estão previstos no orçamento. "Ou seja, não existem esses recursos. Não tem dinheiro para pagar. Da maneira que está, seria necessário cortar recursos de outras áreas prioritárias", declarou Belinati, lembrando que em 2016, embora a estivessem previstos apenas R$ 14 milhões no orçamento, o programa custou R$ 23 milhões. "Houve atrasos no pagamento e a prefeitura está sendo processada por isso e vai perder essas ações."

De acordo com o município, com a inclusão do critério de renda, a estimativa é que o custo do programa, em 2017, fique em R$ 21 milhões. "A cidade precisa dialogar sobre quais são as suas prioridades e, na minha opinião, o passe livre e o transporte gratuito devem ser para quem efetivamente não tem condições de pagar este custo", defendeu o prefeito. "Hoje, saem milhões de reais diretamente do caixa da prefeitura para o caixa das empresas."

O Executivo vai pedir que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara, o que significa que deve ser votado em até 45 dias. A intenção é fazer um recadastramento dos alunos para o segundo semestre letivo. Questionado se é tempo suficiente para assunto tão polêmico, o prefeito defendeu que o passe livre "está em pauta há muito tempo".

Outro exigência para a concessão do passe livre integral será a frequência escolar de 75%. O gerente de Transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus, justificou a medida informando que "um número muito grande de alunos usa o benefício de forma esporádica". "Fazem uso do benefício duas vezes no mês, três vezes no mês. E o foco do programa, inclusive em razão do volume que é despendido, é que atenda aqueles que realmente precisam."