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Política
14/11/2017
POLÊMICA

Projeto de Beto Richa pretende facilitar liberação de verba em ano eleitoral

Mensagem encaminhada à Assembleia permite a realização de convênios com as prefeituras para execução de obras; oposição fará consulta ao TC

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Curitiba - O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou nessa terça-feira (14) projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL) propondo a facilitação do repasse de recursos públicos aos municípios, mesmo em ano eleitoral. Conforme a proposta, que veio com pedido de regime de urgência, a finalidade é "assegurar a uniformidade dos procedimentos", bem como a "perfeita execução de obras de infraestrutura e da aquisição de equipamentos rodoviários".

Pedro de Oliveira/Alep
Pedro de Oliveira/Alep - Em razão do feriado da República, a sessão desta terça da Assembleia foi realizada pela manhã para permitir que os deputados viajassem em seguida para suas bases no interior ou para outros destinos
Em razão do feriado da República, a sessão desta terça da Assembleia foi realizada pela manhã para permitir que os deputados viajassem em seguida para suas bases no interior ou para outros destinos

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Apesar de o texto traçar apenas linhas gerais, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), contou, em entrevista antes do início da sessão, que ele tem como objetivo permitir que o governo siga transferindo verbas para as prefeituras após os prazos hoje fixados pela legislação. O processo seria conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), a quem caberia verificar a conformidade financeira, acompanhar a execução e ainda avaliar o cumprimento dos convênios. A única exigência explícita seria a apresentação e aprovação de um plano de trabalho.

A matéria ainda precisa do aval das comissões da AL antes da votação em plenário. Com o regime de urgência, contudo, o trâmite deve ser rápido.

Em razão do feriado da República, a sessão desta terça (14) da Assembleia foi realizada pela manhã para permitir que os deputados viajassem em seguida para suas bases no interior ou para outros destinos.

Leia mais sobre o assunto na edição desta quarta-feira da Folha de Londrina.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
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