Projeto de Beto Richa pretende facilitar liberação de verba em ano eleitoral
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terça-feira, 14 de novembro de 2017
Mariana Franco Ramos <br> Reportagem Local
Curitiba - O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou nessa terça-feira (14) projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL) propondo a facilitação do repasse de recursos públicos aos municípios, mesmo em ano eleitoral. Conforme a proposta, que veio com pedido de regime de urgência, a finalidade é "assegurar a uniformidade dos procedimentos", bem como a "perfeita execução de obras de infraestrutura e da aquisição de equipamentos rodoviários".
Apesar de o texto traçar apenas linhas gerais, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), contou, em entrevista antes do início da sessão, que ele tem como objetivo permitir que o governo siga transferindo verbas para as prefeituras após os prazos hoje fixados pela legislação. O processo seria conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), a quem caberia verificar a conformidade financeira, acompanhar a execução e ainda avaliar o cumprimento dos convênios. A única exigência explícita seria a apresentação e aprovação de um plano de trabalho.
A matéria ainda precisa do aval das comissões da AL antes da votação em plenário. Com o regime de urgência, contudo, o trâmite deve ser rápido.
Em razão do feriado da República, a sessão desta terça (14) da Assembleia foi realizada pela manhã para permitir que os deputados viajassem em seguida para suas bases no interior ou para outros destinos.
Leia mais sobre o assunto na edição desta quarta-feira da Folha de Londrina.