Curitiba - Caso a Câmara dos Deputados e o Senado demorem mais um ano para regulamentar o reajuste do piso nacional do magistério, parte dos municípios paranaenses terão dificuldade para pagar os salários dos professores em 2013. O alerta foi feito ontem, em Curitiba, pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão. Junto com Cláudia Maria da Cruz, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná (Undime-PR), Gabão apresentou os resultados de uma pesquisa que a AMP realizou com prefeituras paranaenses sobre o cumprimento da lei federal 11.738/2008, que obriga a aplicação do piso. Para este ano, o reajuste é de 22,22%, fixando o piso em R$ 1.451,00.
O piso vale para os professores que têm formação em nível médio e que estão em início de carreira. Os docentes com graduação, pós-graduação e maior tempo de serviço devem ter seu vencimento estabelecido acima do mínimo da categoria.
A pesquisa foi realizada junto a 121 municípios que se prontificaram em responder o questionário formulado pela AMP. Dessas prefeituras pesquisadas, apenas 35% declararam que estão cumprindo o piso fixado para 2012. Ainda conforme a sondagem da AMP, apenas 27% dos municípios pesquisados garantem 1/3 de hora-atividade para os professores.
Carlos Eduardo Sanches, ex-presidente da Undime Nacional e consultor da AMP nessa pesquisa, explica que o grande problema está na falta de uma legislação nacional específica para estabelecer mecanismos de correção anual do piso. O projeto de lei que estipula esse mecanismo está parado na Câmara dos Deputados. Na ausência de uma regulamentação, o Ministério da Educação (MEC) recomendou a estados e municípios que apliquem o reajuste conforme um parecer da Advogacia Geral da União (AGU), que leva em conta a variação do valor aluno/ano no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) do exercício anterior para o atual. Essa variação foi 7,8% de 2009 para 2010; 16% de 2010 para 2011; e 22,22% de 2011 para 2012.
O presidente da AMP lembra que o índice do Fundeb cresce mais que a inflação e que se no ano que vem a mesma média de reajuste for aplicada, a maioria das prefeituras terá problemas para cumprir a lei federal 11.738/2008. ''A AMP não é contra o piso, mas é contrária à forma de reajuste dele'', afirma o prefeito de Piraquara.