O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), quer proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em ruas e avenidas da cidade. As regras para consumidores e estabelecimentos e as multas para quem infringir a legislação municipal foram definidas no PL (projeto de lei) divulgado nesta quarta-feira (22) que será encaminhado à Câmara Municipal de Londrina.

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O projeto é consequência de um debate aberto no Legislativo no qual moradores do Jardim Higienópolis procuraram os vereadores para relatar os transtornos causados por adolescentes e jovens que bebem ao redor de um movimentado posto de gasolina na região central. Depois da pressão de um grupo de empresários, a proposta de proibir a venda de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos foi barrada pela Comissão de Justiça e a matéria, de autoria de Jairo Tamura (PR), foi arquivada.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura define regras para consumo de bebidas alcoólicas em ruas de Londrina
| Foto: Reprodução/ShutterStock



Já Belinati justifica que o PL de Executivo é fruto de um debate amplo com associações de bairros e donos de bartes e da recomendação do Ministério Público em respostas a esses transtornos. "Temos informações de inúmeras queixas em finais de semana, sujeira, pessoas que urinam na frente as casas e prédios, barulho e insegurança. O direito de um cidadão vai até onde esbarra no direito dos outros", relatou o prefeito. O PL delimita a proibição em ruas, avenidas, calçadas, ciclovias, entorno de estádios e ginásios de esportes, praças públicas e até estacionamentos de estabelecimentos sem barreira para acesso a ruas.

A matéria ainda prevê multa administrativa de R$ 500 a consumidores e R$ 1 mil a estabelecimentos que desrespeitarem a proibição, ou seja, que deixarem que os clientes bebam em frente aos bares. Os valores dobram em caso de reincidência e a autoridade responsável poderá encaminhar o infrator para a confecção de Termo Circunstanciado (TC). Questionado sobre a fiscalização, o prefeito informou que a Guarda Municipal e a Policia Militar deverão agir nesses casos. "O Código Penal hoje que você não fornecer o documento é uma contravenção. Queremos estabelecer uma ordem em Londrina".

O projeto de lei, porém, abre exceções para alguns casos. Poderá haver a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em eventos públicos ou particulares desde que previamente autorizados pelo Poder Público; fica permitido o consumo em torno de bares, lanchonetes e quiosques, nos limites estabelecidos na autorização, desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento.

Repercussão

"Nós acreditamos que este projeto é importante para toda a cidade, não só para nosso problema pontual", disse a dentista Tânia Maris Petrini da Costa, que mora do Jardim Higienópolis há 32 anos.

Ela participou das reuniões que antecederam a apresentação do projeto. "Esse problema foi negligenciado a longo de anos. Temos pessoas perdendo o saúde e o sossego com tanta consequências que o consumo de bebida nas ruas trazem", enumerou. O projeto ainda tem que passar pelo crivo dos vereadores, mas após a promulgação da lei, a cobrança deverá ser ainda maior. "A fiscalização terá que ser rígida e eficiente. Assim como fumar em locais fechados foi totalmente banido, essa questão desse consumo desenfreado de bebidas precisará ser aplicada com rigor cimn multas e autuações. Não vamos deixar barato", ressaltou Tânia.