Após receber recomendação administrativa da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para unificar o Conselho Municipal da Cidade (CMC) e Conselho da Cidade (ConCidade), o governo de Marcelo Belinati (PP), disposto a cumprir o pedido, pretende convocar conferência municipal extraordinária para apresentar projeto de lei que posteriormente, se aprovado, será encaminhado à Câmara Municipal. Se o Legislativo aprovar a lei, as eleições para os novos conselheiros seriam convocadas em 30 dias.
A administração quer convocar a conferência "o mais rápido possível", segundo o secretário de Governo, Marcelo Canhada. "Nós já estamos cumprindo a recomendação; estamos trabalhando nisso." Segundo ele, desde que a recomendação foi expedida – em 18 de janeiro – um grupo de técnicos, especialmente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), tem analisado a questão e já tem a minuta do PL. "Ainda não posso divulgar o texto", afirmou, na semana passada.
"A minuta garante participação popular e preserva o caráter técnico; há cadeiras para ONGs, sindicatos dos trabalhadores, patronais, para instituições técnicas, universidades, associação de moradores e movimentos populares", mencionou Canhada, acrescentando que o número de conselheiros deve permanecer o mesmo – 34 titulares e 34 suplentes. "A reformulação tem objetivo de torná-lo mais democrático, mais plural, mais proativo, conservando o caráter técnico."
A principal função de um conselho da cidade é analisar e emitir parecer sobre toda a política urbana da cidade, incluindo a avaliação de Estudos de Impacto Ambiental (EIV) e projetos que alteram quaisquer leis relativas ao Plano Diretor, como zoneamento e perímetro urbano. "É o conselho mais importante da cidade, que deve envolver todos os segmentos da sociedade", avaliou o secretário.
O advogado Roberto Alves Lima Júnior, cargo comissionado na função de assessor executivo na administração Belinati, disse que a conferência extraordinária é necessária porque o PL vai alterar artigo do Plano Diretor. "É preciso fazer a convocação da conferência com 15 dias de antecedência; se a minuta for aprovada, vamos levar o projeto à Câmara."
Na recomendação, a promotora Solange Vicentin afirma que a unificação dos conselhos tem objetivo de "evitar sobreposição e/ou conflito de atribuições, e regularização do exercício de suas competências". No processo de fusão, segue a promotora, a forma de ingresso deve ser adequada e assegurada "ampla participação popular, a qualidade e a legitimidade da gestão democrática".
A palavra de ordem da administração ao se referir à unificação dos conselhos é pacificação. "Queremos evitar brigas e conflitos; queremos uma discussão tranquila", afirmou Belinati. Porém, mesmo com essa disposição, o assunto é polêmico e conflituoso. Desde que o CMC foi criado, muitos questionamentos sobre sua composição têm sido feitos. Em 2014, administração de Alexandre Kireeff (PSD) encaminhou à Câmara projeto de lei para substituir o CMC pelo ConCidade, mas, a matéria acabou rejeitada pela maioria dos vereadores em dezembro passado. "Vamos tentar superar as diferenças e formar um conselho que represente os interesses da cidade, vamos buscar o consenso", finalizou Canhada.