Prefeitura de Londrina fecha 2016 com saldo positivo de R$ 5 mi

Comissão de Finanças da Câmara, presidida pelo vereador Felipe Prochet, coordenou audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016 nesta manhã. Exigência da Lei de Responsabilidade | Foto: Devanir Parra/CML

A Prefeitura de Londrina encerrou o ano de 2016 com saldo financeiro positivo de R$ 5 milhões. Em audiência pública de prestação de contas na Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira (22), o controlador-geral do município, João Carlos Barbosa Perez, e o secretário de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson Antonio de Souza, comandaram a apresentação dos números referentes à execução orçamentária do último quadrimestre do ano passado.

Com público composto praticamente por servidores e vários ex-secretários municipais da gestão do ex-prefeito Alexandre Kireeff (PSD), Perez e Souza ressaltaram que o fechamento com superavit foi possível apenas porque a administração contou com o desempenho de receitas extras, ou seja, além das previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os principais impulsos que beneficiaram o caixa, eles elencaram o Programa de Regularização Fiscal (Profis), que rendeu R$ 26 milhões; a repatriação de recursos que estavam no exterior, uma iniciativa da União que reverteu ao município R$ 8,8 milhões; desvinculação de receitas de Estados e municípios (DREM), emenda aprovada no Congresso em 2016, que garantiu R$ 20 milhões; além de estornos de recursos empenhados e não pagos, R$ 15,7 milhões. Ao todo, foram canalizados para os cofres municipais R$ 71 milhões, que evitaram fechamento com deficit.

De acordo com Perez, que traçou um histórico das execuções orçamentárias dos últimos sete anos, o município somente consegue fechar com superavit amparado por recursos extraordinários, o que ele classificou como "deficit crônico" da Prefeitura de Londrina. "Não temos sustentabilidade econômica", afirmou em entrevista coletiva. Ele se referia às receitas livres próprias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que registram arrecadação inferior à projeção.

O controlador defendeu maior equilíbrio entre receitas e despesas. "Não temos como cortar mais despesas, então temos que debater algumas situações, como a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU e a concessão do passe livre para estudantes que custará R$ 32 milhões." Tais mudanças devem ser aprovadas pelo Legislativo e valeriam somente para 2018.

A partir das frustrações de receitas registradas nos exercícios anteriores, Souza apresentou uma atualização do orçamento para 2017 – que é de R$ 1,77 bilhão - e projetou deficit financeiro de R$ 120 milhões até o final do ano. A última audiência pública para a aprovação deste orçamento, em dezembro de 2016, foi marcada por tensão entre os membros da gestão Kireeff e os assessores do prefeito Marcelo Belinati (PP), às vésperas de assumir o cargo. Segundo Souza, para reverter o cenário, a administração iniciou o contingenciamento de custeio e de investimentos. Outra medida anunciada foi a redução de 4% no repasse para o Fundo de Saúde da Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), cujo projeto de lei tramita na Câmara.

Considerada uma inovação pelo ex-secretário de Planejamento Daniel Pelisson, a forma como a equipe de Belinati (PP) apresentou os números desagradou membros da administração anterior. "Me preocupa muito a forma como estão sendo passadas estas informações para a opinião pública. Vocês falaram ‘se’ não acontecesse isso, ‘se’ não acontecesse aquilo as contas fechariam no vermelho. O fato é que fechamos com superavit e também ‘se’ não houvesse aquela chuva no ano passado ou inflação de 11% teria sido mais fácil", protestou Pelisson. Souza rebateu dizendo que o modelo de prestação de contas será adotado nas próximas audiências.