Para o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Claudio Franco Felix, as mudanças injetadas pelos parlamentares desvirtuaram a proposta popular das Dez Medidas Contra a Corrupção. "Haverá graves consequências para a atuação do Ministério Público e também para a segurança pública, no dia a dia do cidadão." O projeto se tornou, criticam membros do MP, uma "lei da mordaça". "O promotor de Justiça ou o magistrado poderão ser acusados por crime de responsabilidade quando, por exemplo, o réu conseguir absolvição em recurso ao segundo grau. Se no tribunal houver uma interpretação diferente a respeito das provas no processo, reformando decisão de primeira instância, o que é natural no direito, pode haver criminalização do promotor e do juiz", destacou Felix.
Felix ainda lembrou do projeto "desengavetado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL)", que trata do abuso de autoridade e fez uma comparação com a proposta aprovada na Câmara Federal.
"Eu também defendo esse debate sobre abusos, porém deve ter tipos claros e objetivos sobre o que é crime. Esse projeto no Senado não está assim, não fica claro o que é abuso. Da mesma forma, essas alterações na Câmara são todas de tipos abertos, não deixam transparente o que é o crime, ficando para a interpretação de quem acusa."
Procurados pela reportagem, os deputados federais do Paraná, João Arruda (PMDB) e Osmar Serraglio (PMDB), que votaram favoravelmente às alterações no projeto de lei para instituir o crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público (MP), insistem no avanço que a legislação poderá trazer no combate à corrupção. Arruda argumentou que todos devem ter o mesmo tratamento. "O trabalho do MP não será inviabilizado e sim aprimorado porque haverá maior critério na obtenção de provas, na pesquisa e investigação antes de apresentar a denúncia sobre os casos de corrupção", afirmando que defende o fortalecimento do MP.
Conforme o deputado, uma denúncia "frágil" pode acabar com a reputação de um cidadão, "jogar o nome na lama", não deixando espaço para reparações. "Reconheço que existe mais corrupção no meio político do que no Judiciário, mas lá existe também e isso tem que ser combatido em qualquer lugar."
Segundo Serraglio, nenhum juiz ou promotor será acusado por crime de responsabilidade em razão da absolvição de investigados, "é um exagero", diz. "Eu só faço um pedido, leiam o que nós aprovamos e se for achado algum dispositivo ali errado, estou aberto a ouvir, receber críticas e trabalhar para mudar. Não é produto de corporativismo."

SENADO
Aprovado pela Câmara, o projeto de lei agora tramita no Senado, onde quase foi votado em regime de urgência, na quinta-feira (1), por iniciativa de Calheiros. No entanto, a medida foi rejeitada pela maioria do plenário. O senador Alvaro Dias (PV) disse à FOLHA que "alguns que articularam a votação em urgência acabaram se acovardando na hora de votar, de colocar o nome no painel".
Segundo ele, "a rejeição ao regime de urgência mostra que há resistências na Casa e acredito que haverá alterações no texto". O projeto foi enviado para a Comissão de Justiça do Senado e deve voltar ao plenário apenas no ano que vem, estima Alvaro.(E.F.)