O atual presidente do CMC, Rodrigo Zacaria, que também preside o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), defende que qualquer discussão acerca de mudanças na composição ou formato do atual conselho devem ser feitas somente no bojo da revisão do Plano Diretor (PD), prevista para ocorrer em 2018, dez anos após sua aprovação. "O Ippul já está se preparando para a revisão do Plano Diretor e acredito que neste contexto deve ser feita a revisão", defendeu.
Questionado sobre o fato de que a alteração foi deliberada em conferências, o engenheiro disse que a formação atual também foi deliberada em conferência, na primeira delas, e aprovada pela Câmara. Por isso, para ele, qualquer tentativa de alterar o conselho antes disso significa "mudar a regra do jogo no meio do jogo". Zacaria também considera que alterações pontuais no zoneamento e outras deliberações do Plano Diretor não deveriam ser alvo de alteração antes do decênio. "No CMC, temos nos posicionado contra alterações pontuais no zoneamento."
O engenheiro disse ainda considerar o formato atual melhor do que o proposto e rejeitado na Câmara no ano passado, destacando aspectos como o fato de que qualquer cidadão pode se candidatar, independentemente de pertencer a qualquer entidade; ser um conselho apenas consultivo e não deliberativo. "Além disso, não há qualquer ilegalidade no formato atual."
Por outro lado, o professor de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Miguel Ethinger, que tem acompanhado o tema, acredita que a alteração é necessária porque, na composição atual, predominam "entidades que direta ou indiretamente representam os segmentos da construção civil".
Quanto a esperar-se a próxima revisão do PD, o professor entende que há legitimidade em se fazer a alteração antes já que esta é uma deliberação das três conferências da cidade posteriores à de 2008. "A sociedade quer a mudança e a alteração legislativa pode ser feita a qualquer momento." Para ele, a atual administração tem interesse em apresentar o projeto e resolver a situação, "seja por convicção seja por recomendação legal". (L.C.)