Operação Publicano: longe do fim
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sexta-feira, 11 de agosto de 2017
Loriane Comeli<br>Reportagem Local
Quase dois anos e meio após sua deflagração, a Operação Publicano, que desbaratou uma organização criminosa incrustada na Receita Estadual de Londrina, com ramificações pela alta cúpula, em Curitiba uma das maiores investigações de corrupção no Paraná , está longe do fim. A apuração envolve 76 auditores e, até agora, forças-tarefas abertas pela Corregedoria Geral da Receita já lavraram 780 autos de infração com empresas envolvidas na Publicano que somam R$ 2.165.367.979,24, considerando imposto sonegado, multa e juros, conforme o último balanço informado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda (Sefa), órgão ao qual a Receita está vinculada.
Na esfera judicial, duas sentenças penais já foram preferidas pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, e uma pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que condenou os envolvidos por improbidade administrativa. Neste caso, trata-se da averiguação de enriquecimento ilícito e da perda de valores acrescentados indevidamente ao patrimônio dos auditores por meio dos acordos de corrupção os auditores exigiam altas propinas para deixar os empresários sonegarem tributos estaduais.
As investigações revelaram que auditores acusados tinham patrimônio milionário acumulam imóveis (um deles é dono de um prédio), veículos de luxo, lanchas e moram em residências de alto padrão que seria muito superior ao que se poderia comprar com o já considerável salário de auditor, que é de aproximadamente R$ 31 mil mensais.
Criminalmente, no processo relativo à Publicano 1, Nanuncio condenou 42 pessoas e a maior pena 96 anos de prisão foi aplicada ao auditor Márcio de Albuquerque Lima, considerado o líder da organização criminosa. Também houve sentença em processo relativo a dois auditores em uma adendo da Publicano 2. Os condenados estão recorrendo das decisões. Há outras seis ações penais e 18 ações civis públicas por improbidade administrativa. Porém, os setores de auditoria do MP ainda fazem levantamento de documentos apreendidos e de informações provenientes de quebra de sigilo fiscal e bancário cuja análise e conversão em ação por possível lavagem de dinheiro podem levar muito tempo.
No âmbito administrativo, além das três forças-tarefas (duas já foram concluídas), foram instaurados sete PADs (processos administrativos disciplinares). Um foi concluído e resultou, em novembro passado, na demissão do auditor Luiz Antonio de Souza, o principal delator do esquema, que permaneceu preso dois anos e três meses. A acusação era de quebra de sigilo funcional. Hoje, nenhum auditor está preso. Alguns obtiveram a revogação da prisão; outros usam tornozeleiras de monitoramento.