Quase dois anos e meio após sua deflagração, a Operação Publicano, que desbaratou uma organização criminosa incrustada na Receita Estadual de Londrina, com ramificações pela alta cúpula, em Curitiba – uma das maiores investigações de corrupção no Paraná –, está longe do fim. A apuração envolve 76 auditores e, até agora, forças-tarefas abertas pela Corregedoria Geral da Receita já lavraram 780 autos de infração com empresas envolvidas na Publicano que somam R$ 2.165.367.979,24, considerando imposto sonegado, multa e juros, conforme o último balanço informado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda (Sefa), órgão ao qual a Receita está vinculada.

Na esfera judicial, duas sentenças penais já foram preferidas pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, e uma pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que condenou os envolvidos por improbidade administrativa. Neste caso, trata-se da averiguação de enriquecimento ilícito e da perda de valores acrescentados indevidamente ao patrimônio dos auditores por meio dos acordos de corrupção – os auditores exigiam altas propinas para deixar os empresários sonegarem tributos estaduais.

As investigações revelaram que auditores acusados tinham patrimônio milionário – acumulam imóveis (um deles é dono de um prédio), veículos de luxo, lanchas e moram em residências de alto padrão – que seria muito superior ao que se poderia comprar com o já considerável salário de auditor, que é de aproximadamente R$ 31 mil mensais.

Criminalmente, no processo relativo à Publicano 1, Nanuncio condenou 42 pessoas e a maior pena – 96 anos de prisão – foi aplicada ao auditor Márcio de Albuquerque Lima, considerado o líder da organização criminosa. Também houve sentença em processo relativo a dois auditores em uma adendo da Publicano 2. Os condenados estão recorrendo das decisões. Há outras seis ações penais e 18 ações civis públicas por improbidade administrativa. Porém, os setores de auditoria do MP ainda fazem levantamento de documentos apreendidos e de informações provenientes de quebra de sigilo fiscal e bancário cuja análise e conversão em ação por possível lavagem de dinheiro podem levar muito tempo.

No âmbito administrativo, além das três forças-tarefas (duas já foram concluídas), foram instaurados sete PADs (processos administrativos disciplinares). Um foi concluído e resultou, em novembro passado, na demissão do auditor Luiz Antonio de Souza, o principal delator do esquema, que permaneceu preso dois anos e três meses. A acusação era de quebra de sigilo funcional. Hoje, nenhum auditor está preso. Alguns obtiveram a revogação da prisão; outros usam tornozeleiras de monitoramento.