Curitiba - O Colégio de Procuradores do Ministério Público (MP) do Paraná decidiu não publicar o nome dos seus funcionários atrelado à remuneração paga a cada um deles. Entretanto, o MP reforça que é possível acessar a folha de pagamentos da instituição por meio do Portal da Transparência no seu site oficial (www.mp.pr.gov.br), no qual aparece tabela com as vantagens fixas e demais valores pagos. No mesmo site também pode-se consultar uma outra tabela com a lista de funcionários e suas respectivas funções.
O MP explica que já cumpre o que prevê uma recente resolução (número 86, publicada dia 7 de maio) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pelo controle externo da instituição, que já leva em conta a Lei de Acesso à Informação. Caso haja deliberação diversa por parte do CNMP, o MP informou que seguirá a nova determinação.
Já o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná resolveu, por meio do Órgão Especial de desembargadores, divulgar a remuneração de quem trabalha na instituição. A estimativa do TJ é que isso ocorra até o próximo dia 10. Publicar nomes com seus respectivos vencimentos também foi a decisão da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que diz estar com os dados prontos, aguardando que outros órgãos paranaenses façam a divulgação para então seguir o mesmo caminho.

Senado

O Senado adiou, mais uma vez, a decisão sobre a publicação dos salários dos seus servidores. Em reunião da mesa da Casa, ontem, os senadores decidiram esperar pela Câmara dos Deputados, que ainda não anunciou o que fará, para então optar pelo que fazer.
De acordo com o secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, a intenção do Senado é publicar todos os vencimentos dos servidores com o nome a matrícula e os benefícios, incluindo o que o funcionário devolve ao Tesouro se seu salário está acima do teto. Ficariam de fora apenas informações pessoais como pensão alimentícia ou empréstimos consignados. (com Agência Estado)