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Política
13/09/2017

MP pede renúncia do presidente da Câmara de Cambé em 24 horas

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A promotora de Justiça de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), Adriana Lino, encaminhou, na tarde dessa terça-feira (12), recomendação administrativa para que o atual presidente da Câmara do município vizinho, Paulo Soares Norar (PTB), renuncie ao cargo em 24 horas. O motivo teria sido a ilegalidade em sua eleição para o cargo de presidente do Legislativo: a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara de Cambé proíbem o reeleição do presidente. Como Soares era presidente no biênio 2015/2016, não poderia ter sido eleito para o atual mandato – 2017/2018.
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Portanto, para a promotora, há clara afronta ao artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Cambé, onde consta que o "mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Por isso, ela recomenda que a renúncia ocorra nas 24 horas seguintes após o recebimento da recomendação, sob pena de ajuizar ação por improbidade administrativa contra o vereador.

Em entrevista à FOLHA, o vereador, que está no segundo mandato, disse "não há qualquer ilegalidade ou imoralidade em sua eleição" porque, em seu entendimento, o que a Lei Orgânica veda é a reeleição para integrar a Mesa na mesma legislatura. "Trata-se de um novo mandato. Fui eleito com sete votos e nenhum voto é da mesma pessoa, porque é uma nova legislatura", disse, acrescentando que há casos semelhantes em câmaras do País em que o Judiciário teria entendido não haver ilegalidade.

Na recomendação, a promotora, que preferiu não dar entrevista, segundo a assessoria do MP, aborda o assunto. Ela menciona que a Lei Orgânica de Cambé "não dispõe que a vedação da recondução dos integrantes da Mesa para o mesmo cargo ocorrerá na mesma legislatura (período de quatro anos)". No caso de Londrina, por exemplo, a Lei Orgânica estabelece que o "mandato da mesa será por dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura".

Questionado sobre isso, o vereador – que tem formação na área jurídica – disse que "o legislador (de Cambé) falhou, deixou uma interpretação dúbia". Ele afirmou ainda que conversará com seu advogado antes de decidir qual resposta enviará ao MP. "O que me assustou foi o curto prazo que a promotora ofereceu, que vai na contramão dos princípios do direito de defesa. Chega a ser insano", finalizou.
Loriane Comeli
Reportagem Local
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