Curitiba - O juiz Sérgio Moro mandou intimar o ex-presidente Lula da sentença de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A carta precatória nº 700003610473 deverá ser levada por um oficial de Justiça ao endereço onde mora o petista, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O magistrado atribuiu os crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobras e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o tríplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel.

Na sentença, Sérgio Moro considerou existir provas para condenação de Lula pelo recebimento de propinas de R$ 2,2 milhões - R$ 1,1 milhão da diferença entre o preço pago e o preço do tríplex e mais R$ 1,1 milhão pelo custo das reformas.

A carta precatória foi enviada em 12 de julho - dia da sentença - por Moro ao juiz federal competente por distribuição da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo.

PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA

É de sete anos, e não de 19, o prazo de proibição a Lula de exercer cargo ou função pública imposta pelo juiz federal Sérgio Mor. Na sentença em que condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão no caso tríplex, Moro determinou como pena acessória a interdição do petista "pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade" - relativa exclusivamente à condenação de três anos e meio por lavagem de dinheiro. Inicialmente, a contagem havia sido feita com base na pena total imposta por Moro, incluindo nesse cálculo os seis anos e meio de condenação pelo crime de corrupção - o que fazia a restrição saltar para 19 anos. O prazo menor de proibição, porém - de 19 anos para 7 -, é considerado "irrelevante" pelos investigadores da Lava Jato se o ex-presidente cair na Lei da Ficha Limpa, o que ocorrerá se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmar a condenação de Lula.

A Lei da Ficha Limpa, sancionada por Lula em 2010, estabelece que são inelegíveis aqueles 'que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena' - por crimes diversos, entre eles o de lavagem de dinheiro.

Nesta quinta-feira, 13, Lula declarou que vai se candidatar à Presidência em 2018, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010.