Maioria dos vereadores defende mudanças no projeto do novo IPTU

Apesar do consenso em relação à necessidade da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que é base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a maioria dos vereadores ouvidos pela FOLHA é contra a aprovação na íntegra do projeto de lei 191/2017 debatido na última segunda-feira (18) à noite em audiência pública na Câmara de Londrina. Catorze parlamentares disseram que não votariam no projeto original e querem que as sugestões dos munícipes se tornem emendas para que o impacto seja menor no boleto de 2018. Quatro vereadores preferiram não se manifestar sobre o tema ou estão indecisos.

Apenas o líder do prefeito na Câmara, Péricles Deliberador (PSC) saiu em defesa do projeto. Entre as 27 propostas e manifestações por escrito protocoladas durante e após a audiência, oito delas pedem a revisão da alíquota sobre o valor venal da PGV, ou seja, com índice de 0,5%. Conforme o texto da matéria, o Executivo já prevê o escalonamento: no primeiro ano de vigência da nova planta, em 2018, a alíquota seria de 0,8%, o que significa 20% de desconto em relação à alíquota atual de 1% sobre o valor venal do imóvel. Em 2019, a alíquota iria para 0,87% até chegar a 1% em 2020.

O presidente da Comissão de Finanças, Felipe Prochet (PSD), considera que as propostas devem ser levadas em conta na apresentação das emendas. "O reajuste para primeiro ano é grande. O questionamento que os próprios vereadores e a população vêm fazendo é que é preciso diminuir esse aumento médio de 115% para o primeiro ano."

Os vereadores ouvidos não sinalizaram um valor para mudança da alíquota. O presidente da Comissão de Justiça, Filipe Barros (PRB), que organizou a audiência pública reforçou que há consenso sobre a revisão da planta que não é atualizada há 16 anos. "As propostas serão anexadas ao projeto de lei e podem ou não virar emendas, nosso papel é achar um meio termo." Para Eduardo Tominaga (DEM), os vereadores têm que ter cautela se for mexer na alíquota. "A capacidade contributiva do cidadão é baixa, precisamos discutir melhor o tema."

Até o vereador Jamil Janene (PP) da base aliada do prefeito reconheceu a necessidade de acatar de emendas para rever o impacto no bolso do contribuinte. Líder do prefeito na Casa, Deliberador repetiu o discurso sobre as distorções de imóveis supervalorizados que pagam valores irrisórios. "Eu vou ter que defender o projeto da forma que está, mas se tiver alguma alteração pelos vereadores iremos analisar com cautela."

A gestão Marcelo Belinati (PP) considera o tema crucial para recuperação dos investimentos em Londrina e para contornar o deficit projetado para 2018 em R$ 185 milhões pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Segundo o secretário de Governo, Marcelo Canhada, o prefeito está aberto para as demandas levantadas em audiência pública. "O Executivo irá verificar com os técnicos das secretarias de Planejamento e Fazenda um eventual entendimento sobre emendas", respondeu. A preocupação é que a Câmara reconheça a necessidade do município de cumprir com os compromissos financeiros e recuperar a capacidade de investimento em obras de infraestrutura. "Todas propostas precisam de respaldo técnico e transparente para chegaremos ao consenso."