Obedecendo à recomendação feita pelo Ministério Público (MP) do Estado, o líder do prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) na Câmara de Vereadores, Jairo Tamura (PSB), retirou de pauta por tempo indeterminado o projeto de lei 105/2012, de autoria do Executivo, que prevê redução de 50% da dívida de estabelecimentos que oferecem ensino a distância, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e anistia total de juros e multas, que somariam aproximadamente R$ 70 milhões no caso da Universidade Norte do Paraná (Unopar).
Antes mesmo que a procuradoria da prefeitura se manifestasse sobre o assunto, e antes de conversar com o prefeito, o vereador resolveu anunciar sua decisão no início dos trabalhos da Câmara, na tarde de ontem. Segundo Tamura, ''era o melhor a ser feito nesse momento''. ''Ainda não conversei com o Executivo, mas achei melhor para que todo esse questionamento que se criou sobre esse projeto passe. Ele precisa ser bem analisado, então achei melhor retirar'', explicou ele, sem entrar em detalhes sobre o assunto.
O ''questionamento'' mencionado pelo vereador se refere à investigação do MP e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre suposto pagamento de propina a vereadores em troca de votos favoráveis a projetos do Executivo, entre eles o da Unopar. Na recomendação feita pelo MP, a promotora de Justiça Leila Voltarelli não entra nesta questão. Ela apenas sustenta que o projeto da Unopar afronta princípios constitucionais.
A procuradoria da prefeitura tem cerca de dez dias para se manifestar sobre o assunto e decidir se o projeto será retirado definitivamente de pauta ou se volta para deliberação em plenário. O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Joel Garcia (PP), já adiantou que o parecer da comissão será contrário à tramitação da matéria.