Guindaste içou no final da tarde de domingo os destroços do avião que caiu no mar matando cinco pessoas, entre elas o ministro do STF Teori Zavascki
Guindaste içou no final da tarde de domingo os destroços do avião que caiu no mar matando cinco pessoas, entre elas o ministro do STF Teori Zavascki | Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo



Rio - A Justiça Federal do Rio decretou sigilo sobre as investigações que apuram as causas da queda do avião que provocou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas no último dia 19. A decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. O sigilo em relação a investigações sobre acidentes aéreos tem sido praxe no País. É uma forma de viabilizar a troca de informações com a Aeronáutica, responsável técnica pela apuração. Lei sancionada em 2014 tornou sigilosa as investigações da Aeronáutica em acidentes do tipo.

A polícia e o Ministério Público, ao apurar a queda de um avião, só têm acesso à caixa-preta - com as conversas da tripulação na cabine - mediante decisão judicial. A lei estabelece duas condições para liberar os dados: que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos, seja consultado antes; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, de modo a evitar a divulgação. A investigação do Cenipa tem como objetivo achar falhas que previnam novos desastres, e não procurar culpados. Este último ponto é alvo das apurações do MPF e da polícia.

O Ministério Público Federal requisitou documentos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Comando da Aeronáutica relativos à manutenção da aeronave e gravações de conversas entre o piloto e a torre de controle. A procuradora Cristina Nascimento de Melo começa a ouvir as primeiras testemunhas nesta semana. A Polícia Civil do Rio também instaurou inquérito.

DANOS NO GRAVADOR DE VOZ
O gravador de voz da cabine do avião King Air que se acidentou na última quinta-feira (19), matando o ministro Teori Zavascki, sofreu danos pelo contato com a água do mar. Os investigadores da Aeronáutica ainda não sabem se há algo gravado no aparelho e se o material poderá ser acessado. As informações foram prestadas pela Aeronáutica, em nota, nessa segunda-feira (23). O aparelho, chamado de CVR, chegou a Brasília na manhã do último sábado (21) e está sob os cuidados do Laboratório de Análise e Leitura de Dados de Gravadores de Voo (Labdata), do Cenipa. Em nota, a Aeronáutica informou que os próximos passos do Labdata são: "secagem do aparelho, verificação da integridade dos dados, processo de degravação dos dados e processo de transcrição". Porém, o tempo de duração de todo o processo "depende das condições do equipamento".

Segundo a Aeronáutica, o CVR possui "duas partes". "A primeira é o gravador em si, que armazena os dados. Essa parte é altamente protegida. A segunda é chamada 'base', que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com o armazenamento de dados. É essa segunda 'parte' que está molhada e precisa ser recuperada", informou a nota.

O aeroporto para o qual o avião se dirigia, na cidade de Paraty (RJ), não dispõe de torre de controle. Se o aparelho estava acionado durante o voo, teria registrado conversas na cabine e contatos do piloto com a torre de controle do Campo de Marte, em São Paulo, de onde o avião partiu. A análise das supostas conversas poderia dar pistas aos investigadores sobre as causas do acidente.

DESTROÇOS RECOLHIDOS
Já foram recolhidos do mar todos os destroços do avião. O material foi colocado em uma balsa que, por volta das 16h dessa segunda-feira (23), iniciou viagem marítima até Angra dos Reis. A informação é do Cenipa.

A previsão do Cenipa é que a balsa chegaria a Angra por volta das 22h dessa segunda-feira (23), mas isso dependeria muito das condições de navegabilidade. Essa embarcação estava em Niterói (região metropolitana do Rio) e a viagem até Paraty, inicialmente prevista para durar 12 horas, acabou demorando o dobro, 24 horas.

Em Angra os destroços serão transferidos para uma carreta, que seguirá pela estrada até a Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

Todas as etapas desse transporte são de responsabilidade da AGS Logística, empresa contratada pela seguradora do avião para retirar a aeronave do mar e levá-la até o Galeão. Agentes do Cenipa acompanham a viagem porque cabe ao órgão a investigação das causas do acidente.

Até as 18h50 desta segunda-feira nem o Cenipa nem a AGS haviam informado se a transferência dos destroços da balsa para a carreta vai ocorrer imediatamente após a chegada da balsa a Angra, mesmo que seja durante a noite, ou se a empresa vai aguardar o amanhecer desta terça-feira (24) para fazer o serviço. (Com Agência Estado)