O ex-vereador de Londrina Joel Garcia sofreu nova condenação judicial por ter exigido, segundo sentença da 1 Vara da Fazenda Pública publicada na última segunda-feira, R$ 350 mil de taxistas da cidade, que temiam perder seus pontos uma vez que se discutia, em 2009, a nova lei para regulamentar o serviço.
O juiz Marcos José Vieira acatou ação do Ministério Público por improbidade administrativa e entendeu que o advogado Ivo Marcos Tauil também concorreu para o ato ilícito. Joel foi condenado à suspensão dos direitos por quatro anos e pagamento de multa civil de 10 vezes o salário de vereador. Ao advogado coube suspensão dos direitos por três anos e multa de quatro vezes o salário de vereador. Aos dois foi aplicada pena de pagamento solidário de indenização por dano moral coletivo de R$ 20 mil.
Para o juiz, os depoimentos do então presidente do Sindicato dos Taxistas e de outros dois membros do sindicato (a secretária e um taxista) deixaram claro que Joel e Tauil exigiram indevidamente R$ 1 mil de cada taxista da cidade (eram cerca de 350) ''sob pretexto de ser necessária a contratação de uma assessoria para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público'', que seria intermediada pelo vereador, e, caso não pagassem, ''poderiam perder o ponto de táxi''.
''Foi nesse ambiente de dúvidas e incertezas (quando se revisava a lei que regulamentava o serviço), que Joel Garcia, valendo-se do cargo de vereador, procurou o presidente do Sindicato dos Taxistas exigindo dele vantagem indevida'', escreveu o magistrado. Em juízo, os três integrantes do sindicato (que participaram de reuniões com Joel e Tauil) confirmaram o pedido de R$ 350 mil.
O juiz considerou ''intenso o desvalor da ação'' no caso de Joel, que ocupava cargo de vereador. ''Dele se esperava atuação em prol da sociedade e não em busca de benefícios pessoais mediante abuso de poder que o mandato lhe conferia.'' Joel já tem condenações criminais e por improbidade, em primeira e segunda instâncias, por outras condutas ilícitas praticadas durante seu único mandato de vereador (2009 a 2012).
No processo, tanto o ex-vereador quanto o advogado negaram o fato. Joel afirmou que ''apenas mencionou na reunião realizada em seu gabinete a portas abertas a conveniência de o sindicato contratar assessoria para assisti-lo'' durante a discussão das mudanças no serviço. Tauil disse que sua participação ''restringiu-se a elaborar a minuta do projeto de lei de interesse dos taxistas''. A reportagem não conseguiu manter contato ontem com Joel e Ivo Tauil e tampouco com seus advogados.