Janot diz não ter pressa em nova denúncia contra Temer

"O Ministério Público não tem pressa e nem retarda denúncia, o que depende é a investigação", ponderou Rodrigo Janot | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

São Paulo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que "não tem pressa" em apresentar uma nova acusação contra o presidente Michel Temer no caso JBS. A nova denúncia poderá atribuir ao presidente crime de obstrução de Justiça. A primeira, que imputa corrupção passiva a Temer, patina na Câmara, única instância que pode ou não autorizar abertura de ação penal contra o presidente.

"Se até o último dia do meu mandato houver provas não vou deixar de cumprir meu ofício e vou apresentar uma nova denúncia", afirmou Janot, em palestra nos Estados Unidos, nessa segunda-feira (17). O procurador está em missão oficial nos Estados Unidos.

Indagado sobre qual será sua reação se a Câmara rejeitar a primeira acusação formal a Temer, o procurador declarou. "Como eu vou aceitar a decisão da Câmara? Com a maior naturalidade possível. Eu fiz o meu trabalho. Cada um faz o seu. O meu trabalho está feito. Eu não vou insistir nessa denúncia, porque eu não tenho como tecnicamente insistir nessa denúncia. A denúncia está oferecida, os fatos estão descritos. Tem uma narrativa lógica, os indícios de prova estão apontados. Entendo existir autoria e materialidade. Não autorizou o processamento, ela vai ficar suspensa."

Janot disse, ainda: "O fato de eu poder ou não oferecer outras denúncias em razão dessas investigações não têm nada a ver com isso. Absolutamente nada. Eu vou fazer o meu trabalho, com fiz até agora. Se alguma investigação chegar, estiver madura até 15 de setembro, ofereço a denúncia. Como se não estiver madura, porque não se obteve nada, peço arquivamento. Fico aguardando a troca de bastão na Procuradoria-Geral da República para o prosseguimento dela."

O procurador reiterou que o Ministério Público "não tem pressa e nem retarda denúncia, o que depende é a investigação".

Ele argumentou: "Existem investigações em curso. Essas investigações, uma está mais adiantada que a outra, se até o dia 15 de setembro que é o último dia útil do meu mandato, eu tiver esse quadro definido eu não posso, sob pena de prevaricar, deixar de praticar o meu ato de ofício."

"Se não houver (um quadro definido), o Ministério Público não vê a necessidade de oferecer uma denúncia. Não, eu tenho a necessidade de apurar e, convencido de que o fato é típico, convencida a materialidade do crime e definida a autoria, aí sim partiremos para a fase do processo penal."

'JOGO POLÍTICO'

O troca-troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que garantiu ao presidente Michel Temer (PMDB) uma vitória contra denúncia por corrupção, foi visto pelo procurador-geral da República como parte do "jogo político". Com 25 movimentações na CCJ desde junho, sendo 14 mudanças apenas em vagas titulares, o Planalto fulminou a denúncia de Janot na Comissão. Ele afirmou que "esse tipo de manobra, sem fazer juízo de valor sobre ele, é um juízo que ocorre no processo político".

"Se houve ou não obstrução de Justiça, eu não posso dizer agora, está muito prematuro eu dizer. Nós temos que olhar assim. Eu parto do pressuposto que isso faz parte do jogo político. As substituições foram feitas, porque elas poderiam ter sido feitas. Foram feitas. Agora, houve alguma predestinação do interesse público? Não sei, então, não tenho condição de dizer agora se houve obstrução ou se não houve obstrução. O que eu posso dizer é que olhando de cima, olhando de longe, isso faz parte do jogo político. As substituições foram feitas porque eram previstas e era previsível que, para um juízo político, você use os instrumentos políticos para formar o juízo político", afirmou.

A denúncia de Janot precisa do aval da Câmara para ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na CCJ foram 40 votos contra e 25 a favor do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República.

Além de conseguir derrubar o relatório de Zveiter, o governo conseguiu aprovar um voto separado pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Abi-Ackel (PSDB/MG) foi aprovado por 41 votos a 24. "Trata-se de uma ficção, pois a denúncia (da PGR) não é capaz de responder a questões fundamentais", disse o deputado mineiro.

O único voto divergente entre a primeira votação e a segunda foi do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), suplente de Zveiter. A escolha de Abi-Ackel como relator expôs a divisão da bancada tucana na Câmara. "Quero registrar que esse parecer não representa os votos de cinco deputados do PSDB", disse Silvio Torres (PSDB-SP).