Combate à pedofilia
A Câmara Municipal de Londrina promove no dia 25 de outubro, a partir das 19h, uma audiência pública para debater o combate à pedofilia. A iniciativa é do vereador Júnior Santos Rosa (PSD), presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa. De acordo com o parlamentar, representantes da prefeitura, governo estadual, Polícia Civil e Promotoria da Vara da Infância e Juventude serão convidados. O encontro será aberto ao público. Conforme Santos Rosa, a intenção é cruzar informações e registros dos abusos sexuais para que o Legislativo saiba "como a cidade está trabalhando esse assunto. Nós queremos saber quantos são os casos, como isso é tratado e como prevenir, ou pelo menos tentar, esse mal."

Detran suspende licitação
Acatando recomendação do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, o Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) cancelou a concorrência n° 10/2017, que previa a concessão, à iniciativa privada, de seus 542 pátios instalados em todo o Paraná. A decisão foi publicada na página 18 da edição dessa quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado. Na justificativa para suspender a licitação, O conselheiro Artagão de Mattos Leão apontou que "verificou-se a existência de cláusulas editalícias que comprometem a competitividade do certame, a insuficiência de informações para compor a análise da viabilidade do negócio e a ausência de diretrizes para a formulação de propostas dos licitantes". Entre os apontamentos feitos pelo TC, está a realização de somente uma audiência pública em relação à proposta (realizada nos dias 15 e 17 de abril de 20150, enquanto o edital foi publicado em 11 de setembro deste ano, o que caracterizou grande lapso temporal entre os eventos.

Conselho das Cidades
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná começa a votar na sessão plenária da próxima segunda-feira (16) o projeto de lei 358/2017, de autoria do Poder Executivo, que define atribuições e competências do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (Concidades Paraná) e estabelece normas para Conferência Estadual das Cidades do Paraná. A matéria, que será apreciada em primeira discussão, tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e propostas para o setor, definidas após a realização de seminários e debates que reuniram representantes de órgãos públicos e de segmentos sociais e comunitários do estado ligados às questões municipais.

Negada suspeição de Moro
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento nessa quarta (11/10), por unanimidade, à exceção de suspeição ajuizada pelo empresário Marcelo Simões contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Simões é investigado nos autos da Operação Lava Jato por supostos contratos irregulares com a Caixa Econômica Federal. A defesa alega que Moro "teria antecipado eventual juízo condenatório ao receber a denúncia". O advogado argumenta que na decisão de recebimento, o juiz teria emitido juízo de valor e antecipado futura responsabilidade criminal de Simões.

TRF revoga prisão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, e concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa. Preso em julho de 2015, foi para o regime aberto em dezembro, mas voltou a ser preso em julho de 2016 pela PF durante a Operação Pripyat acusado de continuar a exercer influência na Eletronuclear. Othon foi acusado pelo Ministério Público Federal de cobrar propina em contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix.

Ex-gerente segue preso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nessa quarta (11/10), por unanimidade, habeas corpus que pedia a soltura do ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, preso preventivamente em maio deste ano, na 41ª fase da Operação Lava Jato. A 8ª Turma confirmou decisão liminar tomada no início de setembro pelo relator da Operação Lava Jato, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Segundo o desembargador, Bastos era figura fundamental na porção do esquema criminoso e sua anuência na sequência de eventos teria sido fundamental para o sucesso da empreitada criminosa. Para Gebran, "a manutenção da prisão previne o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos e também terá o efeito salutar de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado".