O presidente Michel Temer (PMDB), oito ministros e pelo menos 39 deputados federais e 24 senadores são formalmente investigados no STF
O presidente Michel Temer (PMDB), oito ministros e pelo menos 39 deputados federais e 24 senadores são formalmente investigados no STF | Foto: Beto Barata/PR


O presidente da República, Michel Temer (PMDB), oito ministros e pelo menos 39 deputados federais e 24 senadores são formalmente investigados no STF (Supremo Tribunal Federal), em razão do foro por prerrogativa de função, por crimes – especialmente corrupção passiva – cujos indícios foram obtidos na Operação Lava Jato. Em situação semelhante – mas, investigados em outras cortes – estão mais de uma centena de políticos brasileiros: foram instaurados inquéritos contra doze governadores, três ex-presidentes, uma dezena de ex-ministros, vários ex-senadores, ex-deputados federais, deputados e ex-deputados estaduais, prefeitos e ex-prefeitos e até vereadores. Todos esses políticos teriam aderido a acordos de corrupção que acabaram descobertos por meio de depoimentos prestados por réus colaboradores da operação.

Entretanto, obter números exatos de políticos e de réus investigados ou denunciados em decorrência da Lava Jato não é uma tarefa fácil. A cada nova etapa da operação – já são 41 fases, desde o início, em 17/03/2014, com a prisão do doleiro londrinense Alberto Youssef – os números só aumentam. A homologação dos recentes acordos de colaboração premiada de executivos da Construtora Odebrecht e do grupo J&F, holding que controla a maior processadora de proteína animal do mundo, a JBS, deram volume substancial à lista de políticos envolvidos com corrupção.

Executivos da Odebrecht, maior empreiteira do Brasil e uma das maiores do mundo, revelaram ter feito pagamentos indevidos a cerca de 400 políticos de 26 partidos; e os da JBS mencionaram 1,8 mil políticos de 28 partidos. Neste segundo caso, o delator Ricardo Saud classificou as doações como "um reservatório de boa vontade". Nas listas, aparecem nomes de políticos de todo o País e de todos os cargos – desde presidentes da República (os cinco ex-presidentes são citados) até vereadores.

Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (amos do PT) foram citados tanto na delação da Odebrecht quanto na da JBS como beneficiários de altas somas de valores ilícitos. Em ambos os casos, o STF remeteu as investigações à justiça de primeira instância. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e José Sarney (PMDB-AP) foram citados na delação da construtora. Sarney não é investigado; Collor, que é senador, teve inquérito instaurado no STF; e a investigação contra o tucano foi remetida à primeira instância.

A Lava Jato atinge outros importantes nomes da República: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-vice-presidente André Vargas (deputado de Londrina que à época era do PT) estão presos e já têm condenação primeira instância. O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) é investigado assim como uma série de senadores e ex-senadores.

Entre os atuais governadores com inquérito já instaurado por requisição da Procuradoria-Geral da República estão o do Paraná, Beto Richa (PSDB), Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina. Outros três devem responder ao inquérito no STF por terem sido citados como participantes de fraudes supostamente cometidas em parceria com detentores de foro no STF, como o de Alagoas, Renan Filho (PMDB); o do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); e o do Acre, Tião Viana (PT).

Oito ministros do presidente Temer são investigados: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Blairo Maggi (PP), Bruno Araújo (PSDB), Eliseu Padilha (PMDB), Gilberto Kassab (PSD), Helder Barbalho (PMDB), Marcos Pereira (PRB) e Moreira Franco (PMDB). Porém, quando se inclui na lista dos supostamente envolvidos nomes de ex-ocupantes de cargos eletivos, há dezenas de ex-ministros, notadamente aqueles que desempenharam funções nos governos petistas de Lula e Dilma, como Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann, Agnelo Queiroz, Alexandre Padilha, Aloizio Mercadante, Antonio Palocci, Edinho Silva, Fernando Pimentel (atual governador de MG), Geddel Vieira Lima, Ideli Salvatti, Jaques Wagner, José Dirceu, Luiz Marinho, José Eduardo Cardozo e Wagner Rossi. Entre os ex-governadores, está Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, preso e já condenado em primeira instância.

A participação dos políticos nos esquemas descobertos em decorrência da Lava Jato se dava especialmente de duas maneiras: doações lícitas e ilícitas (por meio de caixa dois) para as campanhas eleitorais ou doações diretas, para contas secretas dos políticos. Em troca, os empresários conseguiam contratos superfaturados com os governos, incentivos fiscais ou empréstimos milionários, como se apura no caso do BNDES.

Maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve, a Lava Jato começou em 2014, na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, com a prisão de Youssef, conhecido doleiro londrinense que já havia sido investigado no caso Banestado. A operação desdobrou-se em várias frentes de investigação – sendo os desvios da Petrobras, estimados em bilhões de reais, uma das primeiras. No esquema com a estatal, que dura há pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da empresa e outros agentes públicos.