Gastos dos deputados serão divulgados na internet
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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Denise Madueño e Luciana Nunes Leal<br>Agência Estado
Brasília - Conhecida caixa-preta do Congresso, a prestação de contas dos parlamentares referente ao uso da verba indenizatória será parcialmente revelada. Pressionada pela suspeita de irregularidades na prestação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), a Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem tornar públicos os dados dos comprovantes das despesas pagas com a verba de R$ 15 mil mensais.
Mas os CNPJs dos fornecedores, espécie de identidade das empresas, que facilita o rastreamento e identificação dos proprietários dos negócios, não serão revelados. O portal também não vai reproduzir a nota fiscal da empresa e não serão retroativas, anistiando eventuais fraudes cometidas.
As informações vão estar disponíveis no portal da Câmara a partir de abril. Será possível ter acesso ao nome da empresa que recebeu, o número da nota fiscal e o valor pago pelo deputado. Haverá total transparência e serão divulgados todos os dados, afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
O especialista em gasto público Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, considerou a transparência parcial. Ele ressalta como fundamental a divulgação, não apenas do nome preciso da empresa, seu CNPJ, mas do bem ou do serviço prestado. É um avanço a Câmara divulgar os dados, mas não é a transparência plena, disse.
Castelo Branco cita o exemplo de uma compra em um estabelecimento que tem produtos muito diversificados. Se o deputado comprou uma caneta e depois incorporou ao patrimônio da Câmara, não há problema. Mas, se comprou um jogo de presente para o neto, o gasto não poderia ser feito com verba indenizatória, disse. Ele lembrou que a divulgação dos gastos será semelhante à dos cartões corporativos do governo federal, com a diferença de que, no Executivo, o CNPJ é informado. Se uma empresa recebe dinheiro público, não há problema divulgar os dados completos, inclusive o CNPJ.
O primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), que vai implementar o novo sistema, disse que havia resistência entre deputados em divulgar o cadastro dos fornecedores. O CNPJ abre a vida da empresa. A maioria achou que não devia.
Guerra disse que em caso de dúvida sobre alguma prestação de contas, as notas fiscais poderão ser solicitadas à primeira secretaria. Michel Temer disse que a divulgação dos dados é a melhor medida para evitar suspeitas sobre desvio dos recursos. Ele descartou, pelo menos por enquanto, o fim da verba indenizatória e, por consequência, um reajuste do salário dos deputados com equiparação ao do Judiciário. Essa
matéria é complicada. É melhor a transparência que estabele-cemos, afirmou.
A divulgação das prestações de contas acontece oito anos depois da criação da verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil por mês. Até agora, os dados disponíveis são genéricos. O portal da Câmara divulga o valor e a natureza da despesa. A verba pode ser usada para pagar gastos dos deputados nos Estados com o exercício do mandato, como aluguel e manutenção de escritório político, viagens, transporte, combustível, consultorias e divulgação da atividade parlamentar.