Ao concluir o inquérito sobre a quinta fase da Operação Publicano, o delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, indiciou 27 pessoas em crimes relacionados a um grupo de empresários do setor de abate de suínos que cometeria fraudes fiscais com anuência de fiscais da Receita Estadual, que mensalmente recebiam propinas dos frigoríficos. O "mensalinho" seria de R$ 100 mil. Os crimes apurados na investigação são organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e extorsão.
Dos indiciados, sete são auditores: Luiz Antonio de Souza, o principal delator do esquema; sua irmã, Rosângela Semprebom; Márcio de Albuquerque Lima, apontado nas fases anteriores como o líder do suposta organização criminosa incrustada no órgão fazendário; Roberto Oyama, auditor afastado do cargo por decisão judicial há mais de 13 anos; Márcio Sanzovo; Milton Digiácomo; e José Luiz Favoreto, sendo esses dois últimos também supostamente integrantes da cúpula do esquema investigado pelo Gaeco desde meados de 2014.
Seis indiciados são empresários, sendo que pelo menos dois estão presos: Aparecido Domingues dos Santos, conhecido como "Dinho do Porco", de Quatiguá; e Antonio Luiz da Cruz, de Londrina. Parentes dos empresários também foram indiciados. Os advogados de ambos não retornaram ao pedido de entrevista.
Na lista, há um contador e dois advogados – Eduardo Duarte Ferreira, defensor do principal delator e de sua família, e Fernando Mesquita, que prestaria auxílio ao esquema de sonegação dos frigoríficos. "As investigações demonstraram que eles acabaram por extrapolar sua atuação profissional", afirmou Flore. Ferreira e Mesquita não foram localizados ontem. O primeiro a reportagem procurou no celular e ao outro deixou recado no escritório.
Os outros 11 envolvidos seriam pessoas ligadas a Luiz Antonio de Souza, que teriam cobrado supostas dívidas em nome do auditor. Essas pessoas, disse o delegado, estavam "a ele ligadas para a prática de extorsão após esse auditor ter sido preso". Souza foi preso em janeiro do ano passado, após ser flagrado com uma adolescente em um motel. Em entrevistas anteriores, o advogado de Souza admitiu cobranças, mas negou extorsão, que teria se dado na exigência de valores para não incluir empresários do setor de suíno sem depoimentos ao Ministério Público.
Segundo a versão de Ferreira, após ser preso, mas antes de fazer o acordo de delação premiada com o MP, ou seja, entre janeiro e maio de 2015, Souza, de fato, por intermédio da irmã e de outras pessoas, recebeu aproximadamente R$ 500 mil do Dinho do Porco, valor que seria relativo a empréstimo feito em 2014, de mais de R$ 1 milhão. "O Luiz Antonio nunca negou que emprestava dinheiro", declarou na semana passada o advogado. Após a delação premiada, o auditor recebeu do mesmo empresário parte da frota – quatro caminhões, que estariam avaliados em R$ 900 mil. Em sua própria defesa, Ferreira disse que não praticou qualquer ato ilícito.
Em razão do suposto crime depois de fazer a delação premiada, o MP avalia a possibilidade de rescindir o acordo com o delator, cuja saída da prisão estava prevista para 30 de junho. Uma das cláusulas era não voltar a praticar crimes.
O coordenador do Gaeco, Jorge Barreto da Costa, voltou a afirmar que tal avaliação será feita no momento adequado. Enquanto isso, o promotor aguarda o envio do inquérito para possivelmente oferecer denúncia contra os investigados. O prazo é de cinco dias.
A reportagem também procurou ontem os advogados dos demais auditores, que não foram localizados.