Representantes do Fórum de Entidades Sindicais entregaram o estudo financeiro ao presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB)
Representantes do Fórum de Entidades Sindicais entregaram o estudo financeiro ao presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB) | Foto: Amanda Audi



Curitiba - Representantes do FES (Fórum de Entidades Sindicais do Paraná) levaram à AL (Assembleia Legislativa), nesta quarta-feira (17), um estudo feito a partir de números do portal de transparência do governo que mostra que, segundo os servidores, o Estado aumentou a receita em 9% nos primeiros quatro meses do ano, o que seria o suficiente para pagar a data-base.

Segundo o FES, a arrecadação extra de ICMS em janeiro, no valor de R$ 1,7 bilhão, teria sido um dos motivos para a alta da receita acima da inflação.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), recebeu as demandas dos servidores, mas afirmou que a questão deve ser tratada com o Executivo.

A primeira reunião de negociação entre governo e sindicatos aconteceu na tarde desta quarta-feira na Seap (Secretaria da Administração e Previdência), em Curitiba. Participaram do encontro com sindicalistas, a secretária Marcia Carla Pereira Ribeiro e o diretor-geral Bráulio Cesco Fleury. Ao final da reunião, a Seap emitiu nota na qual diz que "foi repassado ao Fórum das Entidades Sindicais a informação, já tornada pública, de que o orçamento estadual possibilita, no momento, a implantação da progressão e promoção de 2017, o que foi realizado no mês de janeiro, e o pagamento do atrasado referente aos mesmos benefícios, o que será feito de julho a dezembro. Qualquer reajuste acima do previsto fará com que o Estado ultrapasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do mais, receita extraordinária não pode ser utilizada em despesa corrente".

Esta é a primeira reunião após o governo ter revogado o reajuste salarial dos servidores previsto para janeiro deste ano. A data-base que constava na lei sancionada em 2015 – após greve e conflito com professores no Centro Cívico em abril daquele ano – foi postergada. Na lei, o governo estipulava reposição da inflação de 2016 com adicional de 1%.

No fim de 2016, porém, o governador Beto Richa (PSDB) alegou que não tinha dinheiro em caixa para honrar o compromisso e, ao mesmo tempo, pagar promoções e progressões de carreira – que juntas somavam R$ 3,5 bilhões.

"Não estamos falando em reajustar salários acima das possibilidades, estamos falando da reposição da inflação neste último um ano e quatro meses", diz Marlei Fernandes, coordenadora do FES.

PREVIDÊNCIA
O estudo do FES também mostra que as mudanças realizadas pelo governo nos fundos de previdência teriam reduzido "drasticamente" os recursos reservados para a aposentadorias de servidores.

Em abril de 2015, após a lei 17.435, o governo migrou pagamentos de 33,5 mil servidores inativos do Tesouro estadual para o caixa da Paranáprevidência. A estimativa do FES é que R$ 4,2 bilhões tenham saído do caixa da previdência nos últimos dois anos por esse motivo.

Ainda de acordo com os sindicatos, o governo também deixou de pagar a contrapartida da aposentadoria dos servidores desde 2015, fazendo com que o rombo ficasse ainda maior.

A estimativa do Fórum de sindicatos é que o fundo previdenciário se esgote completamente até o fim de 2018.

"Quando migrou a massa, tínhamos R$ 8 bilhões no fundo previdenciário, e hoje, com a lei retroativa, de acordo com as projeções atualizada pelos IPCA, já foram gastos mais de R$ 4 bilhões", afirma Vilma Terezinha Souza Pinto, conselheira do FES. "Além disso, o fundo estava capitalizando a longo prazo, não poderia ser mexido", continua Vilma.

A FES também critica que o estado não fornece dados atualizados sobre a situação da previdência. As projeções, portanto, são feitas com base em balancetes apresentados em reuniões de conselho da Paranaprevidência – da qual a FES faz parte.