Políticos, juízes e servidores da Justiça Eleitoral mantiveram discurso único na audiência pública: extinção vai causar prejuízos ao processo eleitoral
Políticos, juízes e servidores da Justiça Eleitoral mantiveram discurso único na audiência pública: extinção vai causar prejuízos ao processo eleitoral | Foto: Ricardo Chicarelli



Políticos, juízes e servidores da Justiça Eleitoral mantiveram discurso único em audiência pública realizada na tarde dessa sexta-feira (21) em Londrina: o de que a redução de zonas eleitorais, conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada em junho, vai causar prejuízos ao processo eleitoral, especialmente na fiscalização de práticas ilegais, corrupção e compra de votos. Novos cálculos foram divulgados: serão extintas mais de mil zonais eleitorais no Brasil, sendo 83 no Paraná, o que corresponde a 40% do total atual. Londrina, hoje que tem sete zonas eleitorais, ficaria com quatro.

A decisão do TSE, que estima a necessidade de uma zona eleitoral para cada 100 mil eleitores, tem objetivo, além de organizar e otimizar a estrutura, o de economizar recursos. Porém, para o desembargador Luiz Taro Oyama, corregedor do TRE, que participou da audiência, disse que "há outros meios de se procurar a redução dos gastos, sem prejudicar o cidadão". "Certamente, se o eleitor tiver que se deslocar para cumprir suas obrigações eleitorais ou se houver crimes eleitorais, o prejuízo será muito maior do que a economia de recursos."

O coordenador-geral do Sinjuspar (Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral e Federal do Paraná), Paulo Cezar dos Santos, disse que a categoria tem preocupações com eventuais remoções em razão das mudanças, mas o "problema mais profundo" seria a dificuldade de oferecer uma fiscalização eficiente do processo eleitoral, devido ao excesso de trabalho. "Isso coloca sob risco uma eleição legítima, que o resultado seja aquele que a população almeja."

O juiz Frederico Mendes Júnior, presidente da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), disse que a decisão do TSE vai na contramão do protagonismo do Poder Judiciário no combate à corrupção. "Esta medida diminui a estrutura fiscalizatória e me parece um contrassenso, que vai contra o que quer a sociedade brasileira", afirmou, salientando, também, que no mundo inteiro as tentativas são de dar mais acesso à população e, neste caso, também, "o que está acontecendo é o oposto, é restrição de acesso".
O diretor do Fórum de Londrina, Luiz Eduardo Asperti Nardi, também questionou a decisão do TSE: "Vale a pena reduzir quase metade das zonas eleitorais para economizar 0,2% do orçamento? É conveniente esvaziar o papel da Justiça Eleitoral para economizar 0,2% do orçamento do TSE?". Ele classificou a medida como "radical e repentina" e citou os prejuízos no combate às fraudes e crimes eleitorais. "Promotores e juízes perto dos eleitores asseguram a legitimidade ao voto e preservação da democracia."

A AMB(Associação dos Magistrados do Brasil) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de liminar para a suspensão da resolução do TSE. Entretanto, em razão do recesso de julho, a medida somente deve ser apreciada em agosto. O relator é o ministro Celso Mello. (Colaborou Loriane Comeli)