Entidades propõem a Belinati congelamento da alíquota do IPTU

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), ficou de avaliar a proposta de congelamento da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os próximos anos. O assunto foi tema de uma reunião no início da noite dessa quarta-feira (17) entre o prefeito e representantes da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), OAB (Ordem dos Advogados) e Sociedade Rural do Paraná. O boleto de 2018 prevê alíquota em 0,6% sobre o valor venal do imóvel. Entretanto, segundo a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores, a alíquota subirá gradativamente até chegar a 1% em 2024.

Ao final da reunião, o presidente da Acil, Cláudio Tedeschi, disse que o prefeito está aberto ao diálogo. "Esse valor da alíquota deve ser analisado ano a ano antes de ser aplicado porque o impacto é muito grande." Segundo Tedeschi, o impacto do "novo IPTU" para economia local tem efeito reverso. "Acaba interferindo na arrecadação de outros tributos."

O prefeito não descartou a hipótese, mas também não confirmou se irá acatar a demanda da reunião. "O que fizemos foi reavaliar o valor desses imóveis. Sempre colocamos que seria feita uma análise criteriosa no sentido de avaliar como anda a economia do país, se existe a necessidade ou não de continuar com o escalonamento ou se seria o momento de parar por aí."

O prefeito voltou a repetir o mesmo discurso das distorções que existiam na legislação que estava desatualizada há 16 anos e também das necessidades de investimentos que a cidade precisa. "Precisamos enfrentar desafios, industrializar Londrina, desburocratizar a prefeitura para arrecadar mais para aumentar os investimentos e até futuramente congelar as alíquotas nos anos seguintes."

Guilherme Marconi <br>Reportagem Local Entidades propõem a Belinati congelamento da alíquota do IPTU

Sobre a ação do Tribunal de Justiça que suspendeu o aumento do IPTU para três contribuintes, Belinati frisou o conteúdo divulgado em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da prefeitura. "Essa decisão não se estende aos demais contribuintes, essas pessoas em vez de depositar o dinheiro para prefeitura estão depositando em juízo." O prefeito disse não temer inadimplência com ações judiciais e possível boicote de contribuintes. "Muito se colocou da questão da inadimplência, mas a porcentagem de pessoas que já estão pagando o IPTU neste ano já é maior que no ano passado." A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou um balanço parcial da arrecadação do IPTU 2018. Os dados mostram que, até essa quarta-feira (17), 31.018 contribuintes efetuaram o pagamento à vista ou da primeira parcela. Estes carnês tiveram vencimento nos dias 15 e 16 de janeiro, com um total de 64.218 boletos lançados para este período. O valor arrecadado com os carnês de 2018, mais as parcelas a vencer, soma a quantia de R$ 46 milhões. JUDICIALIZAÇÃO O presidente da OAB Londrina, Eliton Carneiro, informou que a orientação da entidade é analisar cada caso antes de judicializar o pagamento do IPTU. "É impossível saber o que vai acontecer na Justiça. É muito temerário um advogado vender uma hipótese com base nessa liminar." Segundo ele, não dá para adiantar se a decisão do Tribunal de Justiça abre brecha para ações semelhantes na Justiça. "Qual é a recomendação da ordem: procure o seu advogado de confiança e discuta se seu caso cabe ou não entrar com pedido judicial." Uma alternativa que não é descartada pela OAB é uma ação popular para decretar a nulidade da lei que alterou a PGV. "É possível, é possível. Mas isso irá depender de processo legislativo e ao final quem irá promulgar essa lei é o próprio prefeito." Para que a ação seja viabilizada é preciso da assinatura de 5% do eleitorado londrinense, ou seja, 18 mil pessoas. "Esse projeto de ação popular terá que tramitar na Câmara."