Durante reunião ontem, o vereador Gustavo Richa (PHS) entrou em acordo com a Câmara Técnica, grupo responsável pelo acompanhamento da Lei Cidade Limpa, e deve excluir os anúncios publicitários do projeto de lei que flexibiliza a fiscalização da norma. Com a emenda a ser apresentada pelo vereador, apenas os anúncios classificados como indicativos, obrigatórios, informativos e especiais (culturais) terão prazo de três dias para adequações de acordo com o tamanho previsto na lei. Somente a partir daí, os fiscais da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) vão multar os empresários responsáveis pelo material. Atualmente, a multa é imediata, sem prévia notificação, norma que permaneceria valendo para os demais anúncios (do tipo publicitários).
Retirado de pauta por cinco sessões na última quinta-feira, o texto original abria brecha para que propagandas irregulares permanecessem instaladas por até 60 dias, com o pagamento de três multas. Integrantes da Câmara Técnica afirmam que o tempo desvirtuaria totalmente a regra. "Cinco dias é tempo suficiente para uma campanha promocional", disse a publicitária Katja Vignard, representante da Associação dos Profissionais de Propaganda (APP). Richa afirmou que a conversa de ontem foi importante, "porque eu mesmo não entendia essa questão da publicidade, mas, agora com a emenda, vamos resolver isso".
O vereador negou ter ignorado pareceres da própria Câmara Técnica e da CMTU na tramitação do projeto, levando-o à votação em plenário, quando foi aprovado em primeira discussão por unanimidade. Ele afirmou que os posicionamentos chegaram "evasivos, sem sugestões, apenas dizendo ser contra". Katja reconheceu que novos pareceres deverão ser "melhor embasados". Richa voltou a defender as mudanças, alegando que "é uma questão de justiça dar um prazo para as adequações".
Na campanha eleitoral para o Legislativo, Richa recebeu doação (R$ 1,7 mil) de uma empresa da área de comunicação visual, mas ele nega que o fato tenha qualquer ligação com a proposta que flexibiliza a fiscalização. "Não tem nada a ver, nunca recebi desta ou de qualquer outra empresa um pedido sobre o Cidade Limpa."
Estiveram representados na reunião na Câmara de Vereadores, além da APP e da CMTU, a Secretaria Municipal de Cultura e de Obras, empresários do setor de comunicação visual e o Clube de Engenharia e Arquitetura (Ceal). A vereadora Elza Correia (PMDB), líder do Executivo, também participou.